Os Inquilinos Unidos continuam a achar que não houve ainda o debate público prometido sobre o Arrendamento. Uma análise pública séria, poderia trazer á luz os problemas reais da habitação em Portugal. Poderemos estar a perder mais uma vez, uma oportunidade de ouro para resolvê-los. Aqui fica o abaixo assinado que vai começar a circular entre o dia 24 de Abril, no Arraial do Largo do Carmo, das 15H00 às 24H00, organizado pela ABRIL - Ass. Reg. Democracia e Desenvolvimento, e o dia 1º de Maio.
Lisboa, 25 de Abril a 1º de Maio
Exmo Senhor Primeiro Ministro,
No P.S. chamaram à proposta de Lei do Arrendamento do PSD-PP: Lei dos Despejos.
Sabe o Senhor Primeiro Ministro que a “correcção extraordinária de rendas” projectada pelo seu Governo poderia aumentar rendas de 30 contos para 180?
Se essa intenção for aprovada, Portugal não escapará a uma onda de despejos habitacionais e comerciais criando instabilidade social, desemprego, desertificação urbana, insegurança, delinquência, crime.
Numa assembleia de movimentos de inquilinos (05.02.02). o P.S. fez-se representar pela Doutora Leonor Coutinho e pelo Doutor Eduardo Cabrita. Ambos afirmaram que, se o P.S. ganhasse as legislativas, um largo debate público com todos os interessados precederia uma proposta de correcção extraordinária de rendas.
Por sua vez, o Governo comprometeu-se a apresentar essa proposta nos 100 primeiros dias de governação.
Solicitamos que se inicie quanto antes o prometido debate público. Sendo o cerne da questão a política de habitação, trata-se pois de um problema nacional cujas consequências afectam toda a população.
Apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
Nota: Com cópia para a Comunicação Social e entidades a quem no futuro possa ser propício o conhecimento deste documento.
Nome - Assinatura - B.I.
24 abril 2005
31 março 2005
É MUITO BOM TER AMIGOS!
Como o amigo é grande e amizade é um bem inestimável, aqui fica também em registo virtual a minha homenagem a um amigo no última dia de trabalho.
Amigo Reis.
Se algum dia alguém duvidar de ti e não acreditar na tua odisseia, mostra-lhes esta carta e diz-lhes que tiveste um mundo de amigos e que hoje ficam com um nó na garganta e muitas amigas que deixas à beira de um ataque de nervos. Em seguida, mija-lhe em cima, porque hoje finalmente te saiu a sorte grande!
Diz-lhes que não é fácil chegar lá, muito sacrifício ficou pelo caminho, a família que o diga, mas que as conquistas difíceis são as que mais nos marcam e valorizam.
Não permitas que duvidem um minuto da tua honestidade porque esse é o pecúlio maior que levaste de uma vida de trabalho.
Mostra-lhes que vale a pena fazer tudo com ética, de outra forma, não estarias a sair pela porta grande depois de colar cartazes nos elevadores, e que não é qualquer um que anda de gatas em frente da secretária do patrão!
Avisa-os no entanto que não confundam humildade com outro palavrão qualquer, porque cada um tem o direito de escolher a roupa que veste, sem que por isso deixe de ter o crédito que lhe é devido.
Ou então, que foste a prova que de espinha direita se pode servir melhor uma empresa, não levando a má consciência de um qualquer Judas.
Diz-lhes que houve um amigo que teve muita honra em ser convidado por ti, e teve mais, em ter trabalhado contigo.
31 de Março de 2005
(Para a posterioridade: GRAZA, vizinho na juventude (sem saber), colega de guerra (algum tempo), primo por afinidade (uma homenagem ao Sogro), colega de trabalho (quase uma vida) e amigo (p’ra sempre)
Amigo Reis.
Se algum dia alguém duvidar de ti e não acreditar na tua odisseia, mostra-lhes esta carta e diz-lhes que tiveste um mundo de amigos e que hoje ficam com um nó na garganta e muitas amigas que deixas à beira de um ataque de nervos. Em seguida, mija-lhe em cima, porque hoje finalmente te saiu a sorte grande!
Diz-lhes que não é fácil chegar lá, muito sacrifício ficou pelo caminho, a família que o diga, mas que as conquistas difíceis são as que mais nos marcam e valorizam.
Não permitas que duvidem um minuto da tua honestidade porque esse é o pecúlio maior que levaste de uma vida de trabalho.
Mostra-lhes que vale a pena fazer tudo com ética, de outra forma, não estarias a sair pela porta grande depois de colar cartazes nos elevadores, e que não é qualquer um que anda de gatas em frente da secretária do patrão!
Avisa-os no entanto que não confundam humildade com outro palavrão qualquer, porque cada um tem o direito de escolher a roupa que veste, sem que por isso deixe de ter o crédito que lhe é devido.
Ou então, que foste a prova que de espinha direita se pode servir melhor uma empresa, não levando a má consciência de um qualquer Judas.
Diz-lhes que houve um amigo que teve muita honra em ser convidado por ti, e teve mais, em ter trabalhado contigo.
31 de Março de 2005
(Para a posterioridade: GRAZA, vizinho na juventude (sem saber), colega de guerra (algum tempo), primo por afinidade (uma homenagem ao Sogro), colega de trabalho (quase uma vida) e amigo (p’ra sempre)
18 março 2005
ATENTOS, CRITICOS E DISPONÍVEIS!
Como se vê pela reacção deste inquilino, continuamos pouco convencidos que os nossos direitos fiquem salvaguardados com a primeira lesgilação que vai sair deste governo.
" Caros Vizinhos,
Relativamente ao Fórum, (da Associação de Inquilinos Lisbonenses, realizado no Sábado dia 12 de Março, no Forum Picoas) na minha modesta opinião, penso que é muito grave a ausência de um representante do PS, já que antes das eleições promoveu e participou em debates sobre estas questões. Que me desculpem os membros e simpatizantes deste Partido, mas outra coisa eu não esperava, se não, que depois das eleições, e com maioria absoluta, passaria a esquecer os problemas daqueles que o ajudaram a atingir essa mesma maioria.
Penso também que a posição da AIL não é a que melhor defende os interesses dos inquilinos, mas como não sou associado não pretendo criticá-los, embora também não me tenha agradado a tentativa de coarctar a exposição, talvez incómoda, do nosso Prezado Vizinho A. C.. Talvez nos devêssemos todos associar e tentar contribuir para uma AIL melhor!
Os intervenientes tiveram opiniões muito diversas, cada um com pontos com os quais estou de acordo outros não mas, parece-me que a Comissão terá que desenvolver um grande trabalho no sentido de gerar consensos sólidos para que se possa chegar a uma proposta que não seja negativa para nenhum dos inquilinos.
Temos também que andar depressa porque parece que uma das prioridades Nacionais deste Novo Governo e um dos factores das desgraças deste País é a Lei das Rendas.
Ouvi falar muito da necessidade da actualização das rendas ditas "antigas", e eu tenho uma dessas, mas defendo também que se essas fossem actualizadas, as modernas e especulativas também o deveriam ser, mas no sentido inverso. Não me parece que este ou qualquer outro Governo tenham pensado nisso e na minha opinião este é o verdadeiro problema do mercado de arrendamento. Não fossem as rendas especulativas que se têm praticado desde sempre, porque as rendas "antigas" também já foram especulativas, e o mercado seria diferente e o parque habitacional talvez não chegasse ao caos a que chegou.
Em resumo, o Fórum foi positivo mas temos muito ainda que fazer. O meu contributo é muito insignificante e embora não tenha grande disponibilidade para participar, sempre que puder, o farei com o maior empenho.
Peço desculpa se feri susceptibilidades. Não foi e nunca será essa a minha intenção, mas sim contribuir para a defesa dos interesses que nos unem.
Pela unidade de todos os inquilinos sem excepção (com rendas "novas" ou "antigas").
A todos os melhores cumprimentos "
Texto de J. A.
" Caros Vizinhos,
Relativamente ao Fórum, (da Associação de Inquilinos Lisbonenses, realizado no Sábado dia 12 de Março, no Forum Picoas) na minha modesta opinião, penso que é muito grave a ausência de um representante do PS, já que antes das eleições promoveu e participou em debates sobre estas questões. Que me desculpem os membros e simpatizantes deste Partido, mas outra coisa eu não esperava, se não, que depois das eleições, e com maioria absoluta, passaria a esquecer os problemas daqueles que o ajudaram a atingir essa mesma maioria.
Penso também que a posição da AIL não é a que melhor defende os interesses dos inquilinos, mas como não sou associado não pretendo criticá-los, embora também não me tenha agradado a tentativa de coarctar a exposição, talvez incómoda, do nosso Prezado Vizinho A. C.. Talvez nos devêssemos todos associar e tentar contribuir para uma AIL melhor!
Os intervenientes tiveram opiniões muito diversas, cada um com pontos com os quais estou de acordo outros não mas, parece-me que a Comissão terá que desenvolver um grande trabalho no sentido de gerar consensos sólidos para que se possa chegar a uma proposta que não seja negativa para nenhum dos inquilinos.
Temos também que andar depressa porque parece que uma das prioridades Nacionais deste Novo Governo e um dos factores das desgraças deste País é a Lei das Rendas.
Ouvi falar muito da necessidade da actualização das rendas ditas "antigas", e eu tenho uma dessas, mas defendo também que se essas fossem actualizadas, as modernas e especulativas também o deveriam ser, mas no sentido inverso. Não me parece que este ou qualquer outro Governo tenham pensado nisso e na minha opinião este é o verdadeiro problema do mercado de arrendamento. Não fossem as rendas especulativas que se têm praticado desde sempre, porque as rendas "antigas" também já foram especulativas, e o mercado seria diferente e o parque habitacional talvez não chegasse ao caos a que chegou.
Em resumo, o Fórum foi positivo mas temos muito ainda que fazer. O meu contributo é muito insignificante e embora não tenha grande disponibilidade para participar, sempre que puder, o farei com o maior empenho.
Peço desculpa se feri susceptibilidades. Não foi e nunca será essa a minha intenção, mas sim contribuir para a defesa dos interesses que nos unem.
Pela unidade de todos os inquilinos sem excepção (com rendas "novas" ou "antigas").
A todos os melhores cumprimentos "
Texto de J. A.
16 março 2005
CINEMA EUROPA E CIDADANIA
Já chamamos a atenção para o problema à volta da destruição de mais um cinema em Lisboa: O Cinema Europa em Campo d’Ourique.
Voltamos novamente, não só para dar conta que aquela luta tem ganho o seu espaço de visibilidade, apoio e agora audição, com o tema a ser hoje tratado na TSF, mas também, para demonstrar a validade que podem ter estes movimentos de cidadania.
Somos frontalmente contra qualquer movimentação mais ou menos corporativa que se acoberte da generosidade da aderência do cidadão, a causas que considera suas. Há por vezes linhas de fronteira que tentam ser aproveitadas, para desvirtuar um dos mais bonitos movimentos do exercicio dos direitos do cidadão.
Só com uma sociedade civil esclarecida e forte, crítica e actuante o cidadão verá defendidos os seus legitmos direitos, isto é: delegar responsabilidades, quando já percebemos que são fracos os níveis de eficácia dos poderes investidos que funcionam muitas vezes em função da denúncia de telejornal, é um risco.
Campo d’Ourique está por enquanto a ser um exemplo disso. Têm por isso todo o nosso apoio os habitantes daquele bairro, assim como, quem faz os possíveis por manter aqui, esta luta em aberto.
Voltamos novamente, não só para dar conta que aquela luta tem ganho o seu espaço de visibilidade, apoio e agora audição, com o tema a ser hoje tratado na TSF, mas também, para demonstrar a validade que podem ter estes movimentos de cidadania.
Somos frontalmente contra qualquer movimentação mais ou menos corporativa que se acoberte da generosidade da aderência do cidadão, a causas que considera suas. Há por vezes linhas de fronteira que tentam ser aproveitadas, para desvirtuar um dos mais bonitos movimentos do exercicio dos direitos do cidadão.
Só com uma sociedade civil esclarecida e forte, crítica e actuante o cidadão verá defendidos os seus legitmos direitos, isto é: delegar responsabilidades, quando já percebemos que são fracos os níveis de eficácia dos poderes investidos que funcionam muitas vezes em função da denúncia de telejornal, é um risco.
Campo d’Ourique está por enquanto a ser um exemplo disso. Têm por isso todo o nosso apoio os habitantes daquele bairro, assim como, quem faz os possíveis por manter aqui, esta luta em aberto.
15 março 2005
RAZÕES PARA DUVIDAR.
São naturais as mudanças de estilo de um governo que entra. O contrário é que admirava. Nenhum se quereria assemelhar ao que acaba de sair. Conhecendo Sócrates, sabía-se que quereria marcar diferenças nítidas. Achamos normal. Contudo, há questões onde não vai poder ser tão criativo assim, dado que o que conta é sempre o benefício que se obtem, ou o mínimo de prejuizos que se colhem, com essas alterações.
Vem isto a propósito do timing escohido para a apresentação de uma nova lei do arrendamento urbano, até meados de Junho.
Não é precisa formação específica para termos a noção do estado geral do País. Sabemos que o desemprego aumenta porque as empresas fecham por falta de competitividade, ou controlam custos por essa via, e que o Estado não recebe porque essa espiral de contracção afecta as receitas no cofre que acaba também por não fazer investimento produtivo que estimule por essa via o sector privado que... Uma pescadinha de rabo na boca!
Sabendo isto, fácilmente concluimos que se as empresas do nosso País não competem cá dentro, e lá fora, não é por causa de inquilinos teimosos que estão há muito tempo em casas onde o Estado e a Lei permitiu que estivessem até agora. Sabemos, isso sim é que se o País está mal é porque a quem compete investir, não investe, e a quem compete dirigir, não dirige.
Porquê então esta prioridade à lei do arrendamento urbano? É tão fundamental para o nosso atraso crónico que mereça honras de primeira? E é aqui que nos assalta a dúvida quanto à regra das primeiras e das últimas leis de uma legislatura: daqui a quatro anos já ninguém penalizará ninguém pelos desvarios iniciais de uma lei penalizadora para os inquilinos. Esta pressa conjugada com as declarações que lemos do presidente dos Proprietários, Manuel Metello, no DN Negócios de 14 de Março: “em muitos aspectos a proposta de lei do PS era mais equilibrada do que a do PSD” ou “a proposta de lei se tinha descaracterizado de tal maneira que foi ficando cada vez pior à medida que o Governo ia introduzindo alterações e onerava em demasia os proprietários”, deixa-nos com muitas interrogações.
O PS tem o caminho aberto e nós demos uma boa ajuda, merecemos por isso que não repitam a atitude autista da Lei Arnaut.
Vem isto a propósito do timing escohido para a apresentação de uma nova lei do arrendamento urbano, até meados de Junho.
Não é precisa formação específica para termos a noção do estado geral do País. Sabemos que o desemprego aumenta porque as empresas fecham por falta de competitividade, ou controlam custos por essa via, e que o Estado não recebe porque essa espiral de contracção afecta as receitas no cofre que acaba também por não fazer investimento produtivo que estimule por essa via o sector privado que... Uma pescadinha de rabo na boca!
Sabendo isto, fácilmente concluimos que se as empresas do nosso País não competem cá dentro, e lá fora, não é por causa de inquilinos teimosos que estão há muito tempo em casas onde o Estado e a Lei permitiu que estivessem até agora. Sabemos, isso sim é que se o País está mal é porque a quem compete investir, não investe, e a quem compete dirigir, não dirige.
Porquê então esta prioridade à lei do arrendamento urbano? É tão fundamental para o nosso atraso crónico que mereça honras de primeira? E é aqui que nos assalta a dúvida quanto à regra das primeiras e das últimas leis de uma legislatura: daqui a quatro anos já ninguém penalizará ninguém pelos desvarios iniciais de uma lei penalizadora para os inquilinos. Esta pressa conjugada com as declarações que lemos do presidente dos Proprietários, Manuel Metello, no DN Negócios de 14 de Março: “em muitos aspectos a proposta de lei do PS era mais equilibrada do que a do PSD” ou “a proposta de lei se tinha descaracterizado de tal maneira que foi ficando cada vez pior à medida que o Governo ia introduzindo alterações e onerava em demasia os proprietários”, deixa-nos com muitas interrogações.
O PS tem o caminho aberto e nós demos uma boa ajuda, merecemos por isso que não repitam a atitude autista da Lei Arnaut.
05 março 2005
03 março 2005
PORTUGAL, HOJE...
Até á recente distinção feita pela revista Le Nouvel Observateur, confesso, desconhecia José Gil.
O seu livro Portugal, Hoje – O Medo de Existir, é uma raridade na forma e no conteúdo. Não é só um livro a não perder como é uma mensagem que merece uma ligação permanente. Este livro descasca-nos, e nomeia as nossas deficiências de uma forma que nenhum de nós ousou, provavelmente admitir. Conhecíamos, por exemplo, a nossa relação difícil com a autoridade, sabíamos que alguma coisa andaria próxima destas deficiências, mas dizê-lo sequencialmente desta forma, buscando raízes que apenas podíamos pressentir que ligavam com áreas pouco ou nada acessíveis do nosso passado, é um exercício de maestria.
Adiante com os Fóruns já propostos, mas este livro merece discussões públicas mais amplas do que estas em círculos mais ou menos fechados e porque não dizê-lo, por vezes demasiado elitistas.
Muitos já divulgaram aqui e bem, José Gil, e foi desta forma que o conheci, espero não me acusem aqui de plagio por mais este déjà-vu.
O Portugal, Hoje, merece.
O seu livro Portugal, Hoje – O Medo de Existir, é uma raridade na forma e no conteúdo. Não é só um livro a não perder como é uma mensagem que merece uma ligação permanente. Este livro descasca-nos, e nomeia as nossas deficiências de uma forma que nenhum de nós ousou, provavelmente admitir. Conhecíamos, por exemplo, a nossa relação difícil com a autoridade, sabíamos que alguma coisa andaria próxima destas deficiências, mas dizê-lo sequencialmente desta forma, buscando raízes que apenas podíamos pressentir que ligavam com áreas pouco ou nada acessíveis do nosso passado, é um exercício de maestria.
Adiante com os Fóruns já propostos, mas este livro merece discussões públicas mais amplas do que estas em círculos mais ou menos fechados e porque não dizê-lo, por vezes demasiado elitistas.
Muitos já divulgaram aqui e bem, José Gil, e foi desta forma que o conheci, espero não me acusem aqui de plagio por mais este déjà-vu.
O Portugal, Hoje, merece.
02 março 2005
CORAGEM DE POLTRONA.
Acabo de ouvir numa entrevista o ex-Bastionário da Ordem dos Advogados, dizer sobre o ex-Governo de Arnaud/Santada que demonstrou “coragem”.
Que demonstrou coragem por várias medidas tomadas, entre elas a Lei da Rendas, a famosa “Lei Arnaud”.
Não é novidade este tipo de declarações vindas desta área. Neste caso, presumo que por convicção e solidariedade neo-liberal que quer queiram quer não, é uma matriz de centrifugação social. Mas noutros, em que o afã era tão grande, permitam-nos a dúvida: haveriam interesses de outra ordem.
Fazer uma coisa boa, ser altruísta, dá concerteza alguma paz de espírito. Mas ao contrário, havia na confecção e apresentação desta lei demasiado nervoso no ar. Notava-se nas poucas intervenções públicas que aconteceram. Não se apercebeu disto quem esteve por fora neste processo, porque como já dissemos noutro local há apatias na nossa sociedade que confrontadas com a reacção a interesses que não são os seus, acabam por sobressair como egoísmos naturais.
Agora, o que me tem espantado é o argumento dos correligionários e dos fazedores oficiais de opinião, por que os há e bem pagos, quais Goebbels da comunicação social que insistem na tecla da “coragem”, quando falam nesta iniciativa. Coragem é a melhor palavra que encontram para branquear a forma como tudo foi feito, é que para o Povo esta palavra tem raízes, daí a aptência para o seu uso e abuso e abastardamento. Sempre que se atribui a um acto o grau de corajoso, eliminam-se logo de uma vez uma série de graduações na sua classificação. É assim como a tradicional negociação nos nossos vizinhos do Magreb: há que começar por cima para dar direito ao chá.
Coragem?!...
Coragem é bravura! Coragem é valentia! Coragem é desassombro!
Coragem é esquecer o medo, não se lembrar de si. Coragem, é Che Guevara e Madre Tereza, Mandela ou Xanana. Coragem é um Forcado de peito aberto. É o lado bom da Força!
Coragem é precisamente o contrário disso: praticar Coragem em poltona de gabinete!
Coragem é o contrário disso!...
Que demonstrou coragem por várias medidas tomadas, entre elas a Lei da Rendas, a famosa “Lei Arnaud”.
Não é novidade este tipo de declarações vindas desta área. Neste caso, presumo que por convicção e solidariedade neo-liberal que quer queiram quer não, é uma matriz de centrifugação social. Mas noutros, em que o afã era tão grande, permitam-nos a dúvida: haveriam interesses de outra ordem.
Fazer uma coisa boa, ser altruísta, dá concerteza alguma paz de espírito. Mas ao contrário, havia na confecção e apresentação desta lei demasiado nervoso no ar. Notava-se nas poucas intervenções públicas que aconteceram. Não se apercebeu disto quem esteve por fora neste processo, porque como já dissemos noutro local há apatias na nossa sociedade que confrontadas com a reacção a interesses que não são os seus, acabam por sobressair como egoísmos naturais.
Agora, o que me tem espantado é o argumento dos correligionários e dos fazedores oficiais de opinião, por que os há e bem pagos, quais Goebbels da comunicação social que insistem na tecla da “coragem”, quando falam nesta iniciativa. Coragem é a melhor palavra que encontram para branquear a forma como tudo foi feito, é que para o Povo esta palavra tem raízes, daí a aptência para o seu uso e abuso e abastardamento. Sempre que se atribui a um acto o grau de corajoso, eliminam-se logo de uma vez uma série de graduações na sua classificação. É assim como a tradicional negociação nos nossos vizinhos do Magreb: há que começar por cima para dar direito ao chá.
Coragem?!...
Coragem é bravura! Coragem é valentia! Coragem é desassombro!
Coragem é esquecer o medo, não se lembrar de si. Coragem, é Che Guevara e Madre Tereza, Mandela ou Xanana. Coragem é um Forcado de peito aberto. É o lado bom da Força!
Coragem é precisamente o contrário disso: praticar Coragem em poltona de gabinete!
Coragem é o contrário disso!...
22 fevereiro 2005
EM NOME DO CINEMA EUROPA
O lobby imobiliário não foi amigo da causa dos inquilinos e continua a não sê-lo, estaremos por isso sempre prontos para ajudar quem se sinta ameaçado pelas suas pressões.
Agora é em Campo de Ourique, um dos bairros de maiores referências de Lisboa de onde desapareceram já três salas de cinema e tem um déficit de espaços culturais, a Câmara Municipal de Lisboa não encontra outra utilidade para aquela sala que não seja trazer mais carga habitacional para um bairro já congestionado, através da autorização para construção de um Condomínio de Luxo.
P'rás urtigas também as classificações do IPPAR, quanto à representação de uma fase da arquitectura portuguesa.
São mais uma vez os lobbys.
Veja aqui e também aqui o que diz a aflita comissão de defesa daquela sala que acha que aquele bairro tem direito a preservar as suas memórias e a exigir que a qualidade de vida dos seus habitantes não passa por encher os bolsos de mais alguns patos bravos.
Agora é em Campo de Ourique, um dos bairros de maiores referências de Lisboa de onde desapareceram já três salas de cinema e tem um déficit de espaços culturais, a Câmara Municipal de Lisboa não encontra outra utilidade para aquela sala que não seja trazer mais carga habitacional para um bairro já congestionado, através da autorização para construção de um Condomínio de Luxo.
P'rás urtigas também as classificações do IPPAR, quanto à representação de uma fase da arquitectura portuguesa.
São mais uma vez os lobbys.
Veja aqui e também aqui o que diz a aflita comissão de defesa daquela sala que acha que aquele bairro tem direito a preservar as suas memórias e a exigir que a qualidade de vida dos seus habitantes não passa por encher os bolsos de mais alguns patos bravos.
20 fevereiro 2005
OBJECTIVOS ALCANÇADOS.
Também o nosso "Partido" alcançou os objectivos: por duas vezes derrotamos os Senhores Arnaut/Santana Lopes e a sua injusta Nova Lei do Arrendamento Urbano. E fomos muitos, cada um à sua maneira a dizer que negociações sérias não se fazem às escondidas do Povo, tal era a vontade de nos apanhar à traição. Fomos dizer que exigimos jogo limpo. É isso que estamos prontos para exigir aos novos legisladores. Podem contar com Inquilinos mais Unidos e agora mais mobilizados para não aceitar qualquer Novo Projecto recauchutado.
100 dias é muita pressa para fazer Rendas Justas perante um País de pantanas. Têm para já o benefício da dúvida, deixarão de o ter se começarmos a não ver transparência.
19 fevereiro 2005
INQUILINOS PREOCUPADOS
Ora vejam o que disse Alexandre de Castro sobre o encontro com alguns Partidos e o desencontro com outros, na audição realizada na Faculdade de Letras. Ainda vamos a tempo de dar uma olhada...
13 fevereiro 2005
BRANDOS COSTUMES E OUTROS LAXISMOS...
O texto/reflexão que se segue foi escrito em 2003/2004, para partilha com um grupo restrito de amigos. Atendendo à sua actualidade e apelo mobilizador, resolvi colocá-lo aqui dado que é um convite permanentemente renovado e nunca são demais convocatórias como estas.
Diz Eduardo Lourenço: "Portugal espera sempre que as soluções caiam do céu".
Talvez vos pareça um absurdo dedicar tanto tempo e espaço a questões desta natureza e admito, apesar da confiança, que possam vir a considerar que estas são investidas quixotescas contra moinhos de vento. Mas como sabem o mundo só pula e avança quando o homem sonha, como dizia Gedeão, naquela bela canção, não é? E além de mais também já não sou novidade para vocês, nunca fui um conformado. Sempre me rebelei contra a instalação dos amorfismos e paralisias que nos vão sugando as forças dos nossos desenvolvimentos. Mais uma vez me repito: que falta nos faz o Almada. É que os Dantas proliferam e este país vai azedando, sem que haja alguém que o acorde. Isto é provavelmente alguma grande vontade de comunicar. Mas o que quer que seja, aí vai.
I
A avaliar pelo início, entramos provavelmente em 2004 com uma depressão maior do que a que saímos de 2003. (E digo agora em 2005, maior do que a que saímos em 2004)
Há falta de auto-motivações que nos empurrem, e sem Sebastianismos, faltam-nos também bons mestres ou bons psicólogos que nos consigam fazer capazes de empreender melhor, ou nos ajudem a conseguir triturar todos os problemas que se vêm avolumando ao longo de décadas.
O que nos impede de ter como Nação um melhor aproveitamento, tem origem em diversas raízes, algumas das quais me permito debater e abordar com vocês mais adiante, e a maior parte das quais não nos é possível de imediato tratar, quer porque são problemas para resolver a montante da estrutura da educação de um povo, quer porque não bastam as melhores boas vontades deste tipo para as resolver. Mas desistir é que não, só porque a tarefa é grande.
Para além do conceito abstracto de Nação, a que todos nós respondemos com maior ou menor fervor patriótico, existe a sua afirmação concreta, isto é, o seu próprio corpo que somos “nós mesmos”.
É partindo deste concreto, de sermos nós mesmos a afirmação de Nação que nos torna responsáveis na razão de 1/10.000.000, como dizem mais ou menos os censos à população. É um número grande? Sem dúvida, e também é verdade que as responsabilidades ditas desta forma podem tornar-se desmotivadoras, ou seja: é fácil pensar que se nos subtrairmos àquele número, ninguém vai notar e não vamos fazer lá falta nenhuma.
Começa assim já a emergir, à volta do raciocínio de uma simples disponibilidade para a Nação, e da alteração daquela fracção para 1/9.999.999, uma das razões que nos leva a não conseguir empreender ou resolver os problemas que se têm avolumado ao longo de décadas, porque achamos sempre que individualmente não fazemos o todo e nos encontramos sempre a remar contra a maré.
Um dos objectivo é demonstrar que aquela fracção não é assim tão grande, dado que pegando num conceito matemático a podemos transformar numa razão bem mais à nossa escala de responsabilidade pessoal. Se nos pusermos nós de acordo neste debate, fazendo que cada um se proponha ter presente os princípios que nos levaram ao diálogo, teremos transformado substancialmente aquela fracção, bastando para isso que façamos cada um de nós, com que o diálogo, ou a transferência de ideias, circulem por mais amigos como nós. Digo como nós, para que haja confiança na transferência da mensagem e ela não seja abandonada.
É a receita antiga de multiplicações sucessivas. Bastará uma dezena de etapas de multiplicações para atingirmos uma enorme fracção.
O outro objectivo, e o principal, é abanar, desassossegar, alertar, motivar cada uma das nossas consciências para o facto de não podermos esperar mais uma ou duas gerações para corrigirmos tudo quanto foram erros passados, alguns deles bem antigos, outros nem tanto, mas que estão na base de tudo quanto nós reconhecemos serem os problemas gravíssimos da nossa vida enquanto povo desta nação que estando cada vez mais desorientada, sem que isto tenha necessariamente só a ver com razões políticas, não consegue fixar-se no objectivo da tal luta pela supremacias das nações, pelo menos as do nosso escalão.
II
Por cada vez que vejo na televisão, por cada vez que ouço na música, por cada vez que leio num livro ou tomo conhecimento de mais um caso de sucesso português, dá-me a enorme vontade de dizer que se não temos mais, é também porque não valorizamos mais o que temos. E é também assim que surge esta vontade de pedir que façamos todos uma enorme pedagogia de mão em mão, por forma a podermos produzir um enorme salto evolucionista se possível, de maneira a suprir aquelas enormes lacunas que vêm de trás e não vemos formas de poder corrigir.
Façamos também dos nossos casos de sucesso o mesmo que fazem todos os outros, alguns de bandeiras chauvinistas serôdias bem em punho, mas que mais não fazem do que manter altos os níveis de auto estima de um povo.
Até aqui, o que temos sabido fazer, é correr com gente boa só porque alguma pretensa sujidade se lhes pegou. São tantos os exemplos que é mau dizer, para não excluir, mas ainda assim não posso deixar de referir três nomes: Saramago, prémio Nobel. Foi corrido por um farçola de um tal Sousa Lara que desde aí, o que tem feito é andar com a justiça à perna. Clara Pinto Correia, bióloga de mérito. Só quem não a leu pode pensar que a sua vida literária foi um plágio. As invejas e a falta de cultura encarregaram-se dela. Noutro sector, porque não Joe Berardo? Um exemplo de tenacidade que muitos desconhecem. Mais dia menos dia cai a sua Quinta da Bacalhôa, por guerras de alecrim e manjerona, voa o seu enorme espólio em pintura e escultura para o estrangeiro por outros compadrios nacionais. São exemplos sem uma reflexão especial, mas se quisermos fazer uma lista, ela é imensa.
III
Uma das minhas recentes leituras teve a ver com o estado da Educação em Portugal. Chegou-me a propósito um trabalho sobre o assunto e ali era tratado uma parte deste problema nacional, de tal forma que aproveitei e sobre ele desenvolvi um raciocínio de resposta para o Estado da Nação que corria naquela altura na net.
Achei que algumas das razões que ali eram apontadas tinham uma enorme acuidade e eram quanto a mim uma parte do nosso problema nacional. Resolvi transcrever e comentar aquelas asserções, e agora quero por à vossa apreciação e reflexão, para assim podermos cumprir um pouco na nossa responsabilidade, enquanto elos daquela enorme cadeia que são os tais 10 000 000.
O texto enviado era este que a seguir transcrevo e aqui vai com poucas correcções. Estes, são um dos males que subscrevo que nos afectam, e embora tenham raízes ancestrais devemos sempre tentar combatê-los, e o mais depressa possível, assim queiramos todos fazer esforços como este que estamos a fazer que nos envolva no dia a dia e a cada hora. Só praticando a mudança, só exigindo rigor em cada momento, só com o tal empenhamento colectivo, podemos aspirar a alterações mais rápidas do que aquelas que se configuram no nosso horizonte, não é com o nosso tradicional encolher de ombros, a que alguém chamou de “brandos costumes”, com o nosso delegar constante de responsabilidades como se vivêssemos uma eterna meninice, que conseguiremos atingir aquilo que a todo o momento reclamamos, quando nos comparamos com os modelos de excelências que vão por essa Europa:
Eram estas as questões colocadas e foram estas as respostas que enviei:
I - Quais são para si os principais questões da sociedade portuguesa de hoje?
Da responsabilidade do Estado, o Ensino.
Da responsabilidade do cidadão, uma cultura de laxismo.
Da responsabilidade do Estado, o Ensino.
Da responsabilidade do cidadão, uma cultura de laxismo.
- Reflexão
- Compreensão do mundo
- Sentido Estratégico
- Intencionalidade e Visão
- Organização e Ordenamento
- Empenhamento Colectivo"
II - Qual é a sua opinião sobre o essas questões?
Na verdade tudo passa pela falta de desenvolvimento das nossas capacidades intelectuais, comparativamente aos outros, se falarmos da competição com povos do mesmo espaço social e económico. Poder-se-ia arrolar uma séria de “questões” sobre o actual estado da Nação, mas sintetizando, diríamos que na base do nosso grave problema podemos colocar aquelas duas responsabilidades: enquanto Estado Nação, não pudemos, não quisemos e não sabemos Ensinar e Educar o nosso povo. Voltando ao Prof. Santana Castilho, para entendermos melhor o que se passa com o nosso atraso crónico, diz o seguinte:
“... O Iluminismo marca na Europa ... a primeira preocupação de tornar o povo letrado. E aí começou Portugal a perder a oportunidade de acompanhar um movimento...
... em 1910, três quartos dos portugueses eram analfabetos...
... De 1925 a 1940 a estagnação foi desoladora...
... Um aumento significativo da despesa pública com a educação só se viria a verificar com Veiga Simão nos anos 70...
... O 25 de Abril alterou profundamente o status. O ensino abriu-se, a gestão tornou-se participada mas ineficaz e... a degradação continuou...
... A tónica dominante de toda a produção de ideias para o futuro passa pela necessidade de aumentar a cultura e o conhecimento das pessoas. É aí que se vai jogar o escalonamento das nações e decidir a luta pelas supremacias.”
Isto é, digo eu: um povo mal formado cultural e intelectualmente, vai acentuar o tal defeito ancestral de uma cultura de laxismo.
III - Enquanto cidadão o que pensa que pode ou deve ser feito para as resolver?
No cidadão, esta cultura de laxismo, só deverá começar a ser esbatida quando deixarem de fazer parte da actual comunidade, todos os que foram ou vierem a ser produto dos erros cometidos antes, não sendo assim tão poucos, dado que ainda somos muitos os contemporâneos da década de 40 e de Salazar, e das bonitas euforias de Abril ainda são mais, o que não simplifica a questão.
É este laxismo que nos torna pouco rigorosos connosco e com os outros, originando que o que é mau não seja penalizado e reapareça depois como uma situação "normal". Temos uma espécie de vergonha de ser pessoal e colectivamente rigorosos. Desenvolvendo o que diz Santana Castilho, falta-nos assim uma certa capacidade de:
Reflexão - para contrapor ao nosso imediatismo.
Compreensão do mundo - para descodificarmos atempadamente as mensagens que dele nos chega.
Sentido estratégico - porque pouco fazemos com um objectivo antecipado.
Intencionalidade e Visão - para podermos corrigir os desvios.
Organização e Ordenamento - para que as leis funcionem e sejamos cada vez menos baratas tontas desperdiçando e repetindo esforços nos mesmos objectivos.
Empenhamento colectivo - para que aquela espécie de vergonha deixe de funcionar e que cada um sinta que o pouco que está a fazer ou a exigir é parte de um elo importante da nossa estratégia como Nação e Povo.
Devemos por isso exigir que o Estado cumpra a sua função de providenciar os meios para rapidamente começar a Ensinar e Educar como lhe compete, controlando um neoliberalismo cego ou centralismo desmotivador das muitas vontades que remam contra a maré.
01 de Maio de 2003 (Revisto em 12 de Fevereiro de 2005)
12 fevereiro 2005
A AUDIÇÃO AOS PARTIDOS
Aqui se transcreve integralmente o texto com as conclusões da Audição aos Partidos com assento na A.R., elaborado pela Comissão de Inquilinos que foi impresso para destribuição pelas freguesias de Lisboa.
Lei das Rendas
É preciso mobilização e vigilância
No debate “Lei das Rendas: posições e propostas dos partidos para a próxima legislatura” realizado no dia 2 de Fevereiro na Faculdade de Letras de Lisboa, estiveram presentes PS, CDU e Bloco de Esquerda e ausentes os representantes do PSD e do CDS.
Em síntese, as posições dos principais partidos são as seguintes:
PSD – Sabemos pelo programa eleitoral que se for Governo, o PSD vai “retomar a aprovação e acompanhar a concretização do Novo Regime de Arrendamento Urbano”. O projecto do PSD, que conhecemos no ano passado, é uma autêntica lei de despejos que anula os contratos existentes e permite a liberalização total das rendas, ficando o senhorio com a possibilidade de pedir aos actuais inquilinos a renda que entender.
PS – Este partido propõe-se apresentar, num prazo de 100 dias de mandato, uma revisão da Lei actual. Segundo as declarações dos deputados Leonor Coutinho e Eduardo Cabrita, o PS defende uma actualização extraordinária das rendas antigas, a realizar de forma gradual ao longo de um período de cinco a dez anos, em função de valores objectivos, ligados ao valor do prédio para efeitos fiscais. O PS fala em “aumentos de renda razoáveis” e diz ser ponto assente que “os contratos celebrados não podem ser postos em causa” (E. Cabrita) e que “os contratos a prazo indeterminado não vão passar a contratos a prazo” (L. Coutinho).
BE – Também o BE defende um mecanismo de actualização das rendas ligado ao valor matricial afirmando que os aumentos resultantes não podem “destruir expectativas e direitos de pessoas e familias que têm a sua vida estruturada”. O BE reconhece a inviolabilidade dos contratos existentes.
CDU – Para a CDU a solução dos problemas da habitação do país não passa pelos aumentos das rendas antigas mas pela conversão das políticas que têm sido seguidas, construindo habitação social e recuperando os fogos degradados.
Como se vê, há razões para não nos alhearmos do próximo acto eleitoral. Mais: há razões para continuarmos atentos ao evoluir da situação e também preocupados. Numa época em que salários e pensões têm estado congelados ou registado fracos aumentos não se perspectivando uma saída da crise a curto prazo -, e numa altura da vida caracterizada por rendimentos decrescentes e despesas crescentes, os aumentos de renda só nos podem trazer apreensões.
O Forum “Habitação e Asrrendamento Urbano” que a Associação de Inquilinos Lisbonenses vai realizar no dia 12 de Março às 14h30 no Forum Telecom (Picoas), em Lisboa, é uma boa oportunidade para nos encontrarmos e analisarmos a situação decorrente do novo xadrez político.
Lisboa, 12 de Fevereiro de 2005
A Comissão de Inquilinos
Divulgue esta mensagem! Divulgue esta mensagem!
É preciso mobilização e vigilância
No debate “Lei das Rendas: posições e propostas dos partidos para a próxima legislatura” realizado no dia 2 de Fevereiro na Faculdade de Letras de Lisboa, estiveram presentes PS, CDU e Bloco de Esquerda e ausentes os representantes do PSD e do CDS.
Em síntese, as posições dos principais partidos são as seguintes:
PSD – Sabemos pelo programa eleitoral que se for Governo, o PSD vai “retomar a aprovação e acompanhar a concretização do Novo Regime de Arrendamento Urbano”. O projecto do PSD, que conhecemos no ano passado, é uma autêntica lei de despejos que anula os contratos existentes e permite a liberalização total das rendas, ficando o senhorio com a possibilidade de pedir aos actuais inquilinos a renda que entender.
PS – Este partido propõe-se apresentar, num prazo de 100 dias de mandato, uma revisão da Lei actual. Segundo as declarações dos deputados Leonor Coutinho e Eduardo Cabrita, o PS defende uma actualização extraordinária das rendas antigas, a realizar de forma gradual ao longo de um período de cinco a dez anos, em função de valores objectivos, ligados ao valor do prédio para efeitos fiscais. O PS fala em “aumentos de renda razoáveis” e diz ser ponto assente que “os contratos celebrados não podem ser postos em causa” (E. Cabrita) e que “os contratos a prazo indeterminado não vão passar a contratos a prazo” (L. Coutinho).
BE – Também o BE defende um mecanismo de actualização das rendas ligado ao valor matricial afirmando que os aumentos resultantes não podem “destruir expectativas e direitos de pessoas e familias que têm a sua vida estruturada”. O BE reconhece a inviolabilidade dos contratos existentes.
CDU – Para a CDU a solução dos problemas da habitação do país não passa pelos aumentos das rendas antigas mas pela conversão das políticas que têm sido seguidas, construindo habitação social e recuperando os fogos degradados.
Como se vê, há razões para não nos alhearmos do próximo acto eleitoral. Mais: há razões para continuarmos atentos ao evoluir da situação e também preocupados. Numa época em que salários e pensões têm estado congelados ou registado fracos aumentos não se perspectivando uma saída da crise a curto prazo -, e numa altura da vida caracterizada por rendimentos decrescentes e despesas crescentes, os aumentos de renda só nos podem trazer apreensões.
O Forum “Habitação e Asrrendamento Urbano” que a Associação de Inquilinos Lisbonenses vai realizar no dia 12 de Março às 14h30 no Forum Telecom (Picoas), em Lisboa, é uma boa oportunidade para nos encontrarmos e analisarmos a situação decorrente do novo xadrez político.
Lisboa, 12 de Fevereiro de 2005
A Comissão de Inquilinos
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11 fevereiro 2005
CRITICAS E AUTOCRITICAS.
Chegaram-nos já algumas preocupações, pelo facto de haver aqui alguma tendência critica face às posições já assumidas pelo PS na questão do arrendamento, com o argumento de que assim estaríamos a dispersar a formação de opinião nesta matéria.
Recordo que foi dito antes que se daria apoio a todo o tipo de artigos, que reflectindo sobre a problemática do arrendamento, tivessem como objectivo a defesa mais ou menos intransigente dos Direitos dos Inquilinos.
São, antes de mais, opiniões que têm como objectivo tentar descortinar fragilidades naquelas posições partidárias, através das quais possam ser introduzidas alterações que desvirtuem as boas intenções com que se apresentam.
Não deveremos passar cheques em branco a ninguém, independentemente da simpatia que cada um tenha pela sua força partidária. Que me desculpem os amigos que votaram à direita, mas é uma verdade indesmentível que è nos partidos de esquerda que encontramos uma verdadeira preocupção com as questões das rendas, logo, está a defender bem a causa das rendas quem o fizer num enquadramento partidário à esquerda.
Continuo a achar que devemos fazer os possíveis para não nos deixarmos partidarizar, pois é esta a melhor forma de ganharmos credibilidade como Movimento. Poderemos perder alguma eficácia, mas ganharemos maior legitimidade.
Recordo que foi dito antes que se daria apoio a todo o tipo de artigos, que reflectindo sobre a problemática do arrendamento, tivessem como objectivo a defesa mais ou menos intransigente dos Direitos dos Inquilinos.
São, antes de mais, opiniões que têm como objectivo tentar descortinar fragilidades naquelas posições partidárias, através das quais possam ser introduzidas alterações que desvirtuem as boas intenções com que se apresentam.
Não deveremos passar cheques em branco a ninguém, independentemente da simpatia que cada um tenha pela sua força partidária. Que me desculpem os amigos que votaram à direita, mas é uma verdade indesmentível que è nos partidos de esquerda que encontramos uma verdadeira preocupção com as questões das rendas, logo, está a defender bem a causa das rendas quem o fizer num enquadramento partidário à esquerda.
Continuo a achar que devemos fazer os possíveis para não nos deixarmos partidarizar, pois é esta a melhor forma de ganharmos credibilidade como Movimento. Poderemos perder alguma eficácia, mas ganharemos maior legitimidade.
06 fevereiro 2005
A AMEAÇA CONTINUA?
Daremos sempre o nosso apoio à divulgação do exercício crítico sobre o problema da reforma da lei do arrendamento urbano, enquanto este defenda os legítimos direitos do inquilinos. As ópticas de abordagem desta defesa nem sempre são coincidentes na forma, reflectindo cada uma delas, também, a maneira como cada um está nesta sociedade. Mas o que é relevante, é que sejam todas ela coincidentes: no conteúdo.
Recebemos mais um texto crítico, com legítimas dúvidas: se não teremos também na posição do Partido Socialista razões para continuarmos atentos a algumas nuances que podem fazer a diferença, não bastando portanto algumas declarações genéricas para fazer sossegar as hostes.
Ora vejam o que nos dizem os Inquilinos Unidos:
"Partido Socialista AMEAÇA LEI DO ARRENDAMENTO.
Sobre a ameaça representada pela Lei do Arrendamento PSD/PP já nos pronunciámos abundantemente.
Agora, é hora de alertar os cidadãos para a ameaça projectada pelo PS.
É uma ameaça mais velada. Pelo que requer ainda mais atenção.
DO DIZER AO FAZER:
1) O PS diz: NÃO À ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
No entanto o PS quer fazer uma “correcção extaordinária” que terá como consequência as rendas sofrerem um aumento substancial.
2) O PS diz: NÃO AOS DESPEJOS.
Mas - ao permitir um aumento substancial de rendas - o PS diz sim ao despejo dos que (não sendo oficialmente “pobres”) vierem a não poder pagar as novas rendas permitidas pelo PS.
PRIMEIRA CONTRADIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA:
O PS não pode dizer “não à alteração dos contratos” e pretender - de moto próprio – imiscuir-se entre inquilinos e senhorios de modo a permitir a estes últimos o benefício da alteração de uma das questões básicas do contrato de arrendamento: a fixação da renda.
SEGUNDA CONTRADIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA:
O PS não pode dizer “não aos despejos” e – simultaneamente – permitir aumentos de renda que resultam em despejo por impossibilidade de pagamento.
Acrescente-se que o PS não pode abrir a porta a despejos através de aumentos de renda pura e simplesmente por que tal seria uma fraude à lei, já que assim é definida a acção que alcança fins ílicitos através de meios lícitos.
É NECESSÁRIO QUE OS CIDADÃOS TOMEM CONHECIMENTO DA TUTELA QUE LHES É CONCEDIDA PELO DIREITO À HABITAÇÂO CONSAGRADO PELA NOSSA CONSTITUÍÇÃO.
A PRÁTICA DESSA TUTELA NÂO PODE SEQUER SER AMEAÇADA POR PROJECTOS COMO O DO PS ACERCA DO ARRENDAMENTO.
ESTA É UMA CONDIÇÃO PRÉVIA A QUALQUER DEBATE VISANDO ALTERAÇÕES À LEI DO ARRENDAMENTO.
POR FAVOR: DIVULGUE ESTE DOCUMENTO.
SÓ A LUTA NOS GARANTE QUE NÃO SEREMOS VÍTIMAS DE NOVAS LEIS DE RENDAS QUE TÊM COMO OBJECTIVO O DESPEJO. DIGA-NOS O QUE TEM A DIZER SOBRE ESTA QUESTÃO PARA:
http://www.inquilinosunidos.blogspot.com
AO VOSSO DISPÔR PARA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.
SOLIDARIAMENTE,
INQUILINOS UNIDOS"
texto de: RAMIRO OSÓRIO
Recebemos mais um texto crítico, com legítimas dúvidas: se não teremos também na posição do Partido Socialista razões para continuarmos atentos a algumas nuances que podem fazer a diferença, não bastando portanto algumas declarações genéricas para fazer sossegar as hostes.
Ora vejam o que nos dizem os Inquilinos Unidos:
"Partido Socialista AMEAÇA LEI DO ARRENDAMENTO.
Sobre a ameaça representada pela Lei do Arrendamento PSD/PP já nos pronunciámos abundantemente.
Agora, é hora de alertar os cidadãos para a ameaça projectada pelo PS.
É uma ameaça mais velada. Pelo que requer ainda mais atenção.
DO DIZER AO FAZER:
1) O PS diz: NÃO À ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
No entanto o PS quer fazer uma “correcção extaordinária” que terá como consequência as rendas sofrerem um aumento substancial.
2) O PS diz: NÃO AOS DESPEJOS.
Mas - ao permitir um aumento substancial de rendas - o PS diz sim ao despejo dos que (não sendo oficialmente “pobres”) vierem a não poder pagar as novas rendas permitidas pelo PS.
PRIMEIRA CONTRADIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA:
O PS não pode dizer “não à alteração dos contratos” e pretender - de moto próprio – imiscuir-se entre inquilinos e senhorios de modo a permitir a estes últimos o benefício da alteração de uma das questões básicas do contrato de arrendamento: a fixação da renda.
SEGUNDA CONTRADIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA:
O PS não pode dizer “não aos despejos” e – simultaneamente – permitir aumentos de renda que resultam em despejo por impossibilidade de pagamento.
Acrescente-se que o PS não pode abrir a porta a despejos através de aumentos de renda pura e simplesmente por que tal seria uma fraude à lei, já que assim é definida a acção que alcança fins ílicitos através de meios lícitos.
É NECESSÁRIO QUE OS CIDADÃOS TOMEM CONHECIMENTO DA TUTELA QUE LHES É CONCEDIDA PELO DIREITO À HABITAÇÂO CONSAGRADO PELA NOSSA CONSTITUÍÇÃO.
A PRÁTICA DESSA TUTELA NÂO PODE SEQUER SER AMEAÇADA POR PROJECTOS COMO O DO PS ACERCA DO ARRENDAMENTO.
ESTA É UMA CONDIÇÃO PRÉVIA A QUALQUER DEBATE VISANDO ALTERAÇÕES À LEI DO ARRENDAMENTO.
POR FAVOR: DIVULGUE ESTE DOCUMENTO.
SÓ A LUTA NOS GARANTE QUE NÃO SEREMOS VÍTIMAS DE NOVAS LEIS DE RENDAS QUE TÊM COMO OBJECTIVO O DESPEJO. DIGA-NOS O QUE TEM A DIZER SOBRE ESTA QUESTÃO PARA:
http://www.inquilinosunidos.blogspot.com
AO VOSSO DISPÔR PARA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.
SOLIDARIAMENTE,
INQUILINOS UNIDOS"
texto de: RAMIRO OSÓRIO
28 janeiro 2005
O PERIGO CONTINUA A ESPREITAR!
Programa eleitoral do Partido Socialista tem alçapões em relação à lei das rendas.
O Partido Socialista (PS) está apostado em proceder à revisão da Lei do Arrendamento, como se pode constatar, lendo o seu programa eleitoral. No capítulo intitulado "Três eixos para uma política de habitação", na página 100, ressalta a preocupação de "apresentar na Assembleia da República essa iniciativa legislativa nos primeiros 100 dias do seu mandato", mas não revela idêntica preocupação em calendarizar "a adopção de medidas complementares à revisão do quadro legal", como se lê na página 101. E entre essas medidas, o programa eleitoral aponta para a "utilização de parcerias público-privado na reabilitação de imóveis para arrendamento" , o estabelecimento de "programas de apoio financeiro e logístico à realização de obras de recuperação de edifícios" e a "criação de Centros de Arbitragem para a resolução de conflitos relacionados com contratos de arrendamento, no sentido de salvaguardar as relações contratuais".
Não se percebe esta dualidade de critérios, adoptada no programa eleitoral do PS, ao não fazer coincidir temporalmente a promoção e execução de todas as medidas propostas. No limite, pode até acontecer, conhecendo-se a maneira ronceira como funciona a Assembleia de República, que a Lei do Arrendamento entre em vigor, desencadeando imediatamente conflitos entre as partes, e que ainda não exista o tal Centro de Arbitragem.
Mas, não é só o desfasamento assinalado que deixa antever alguns perigos para os inquilinos, cujos contratos de arrendamento são anteriores a 1990. Entre esses perigos, ressalta a intenção de proceder a "uma actualização gradual das rendas sujeitas a congelamento de imóveis que se encontrem em bom estado de conservação, minimizando os riscos de rupturas sociais ou económicas, incluindo no que se refere ao arrendamento comercial".
A frase transcrita é demasiado genérica, sem qualquer objectivação e quantificação. Não define nenhum parâmetro que sirva de padrão para a actualização do valor das rendas, como também não define o horizonte das rupturas. Também é omisso em relação ao tratamento daquelas situações em que os inquilinos fizeram obras de melhoramento e de conservação, valorizando os prédios e as habitações.
Subsiste a dúvida, porque também aqui é omisso, de como actuar naquelas situações em que os contratos de arrendamento foram celebrados livremente pelo senhorio e pelo inquilino, já com o congelamento do aumento do valor das rendas em vigor. Porque neste caso levanta-se um problema jurídico muito grave, que resulta do Estado interferir na vontade expressa entre dois contratantes que, no momento da celebração do contrato, aceitaram de livre vontade e sem qualquer constrangimento o quadro legal existente na altura.
Mais à frente, o programa eleitoral estabelece: "O regime jurídico a adoptar consagrará, ainda, um melhor e justo equilíbrio na salvaguarda dos direitos dos inquilinos no quadro das acções de despejo".
No quadro legal actual, as acções de despejo e as situações que as podem judicialmente determinar já se encontram perfeitamente definidas e com os direitos das partes devidamente assegurados, apenas se exigindo uma maior celeridade processual. A inclusão daquela frase não faz, por isso, qualquer sentido, a não ser que se encontre subjacente, e não expressa, a intenção de alargar as situações que podem determinar o despejo dos inquilinos. Isto seria grave e inadmissível num partido de esquerda.
Por fim, aparece a frase assassina. Diz o programa: "sendo fundamental agilizar os contratos, será ampliada a liberdade das partes na respectiva negociação". Se o teor desta afirmação também se aplica aos contratos anteriores a 1990, então a contradição é flagrante, pois anteriormente já se afirmara que a actualização das rendas seria gradual. Ora, para ser gradual tem de ser determinado administrativamente, e se é deliberado administrativamente não pode haver a tal ampliação das liberdades na negociação, a que o programa eleitoral se refere.
No início do capítulo que temos vindo a citar, o PS compromete-se a dinamizar o mercado de habitação, não percebendo, ou fingindo não perceber que, à nossa escala económica e demográfica, não há condições para se formar livremente esse mercado. E isto, por várias razões. Em primeiro lugar, nenhum investidor está interessado em investir no mercado de habitação, tendo hoje ao seu dispor uma ampla carteira de produtos financeiros que lhe asseguram uma melhor e mais rápida remuneração. Em segundo lugar, o mercado está inflacionado, e os jovens só optariam em alugar uma casa se o valor da renda fosse inferior ao valor de uma prestação mensal de um empréstimo bancário para aquisição de habitação própria. Se, por hipótese, o valor da renda começasse a ser inferior ao valor da prestação do empréstimo bancário, em virtude de um aumento substancial da oferta de casas para arrendamento, a rendibilidade do investimento inicial do proprietário diminuía e esse mercado deixava de ser apelativo para novos investidores, provocando um novo aumento dos valores das rendas existentes naquele momento e das vindouras.
Já o Salazar percebera este mecanismo, e, para não descontentar ainda mais a classe média, decidiu congelar as rendas de Lisboa e Porto, medida esta muito injusta para os senhorios. Nessa altura, década de sessenta, o êxodo do interior para as duas grandes cidades fez disparar a procura de habitação, e não havia capacidade de investimento do Estado nem dos particulares para inverter a situação.
Nos países europeus este problema não se colocou nem se coloca com acuidade. Em primeiro lugar, porque são países desenvolvidos economicamente. Em segundo lugar, a reconstrução urbana no pós-guerra, apoiada generosamente pelo Pano Marshall, permitiu construir um mercado de habitação a preços razoáveis para os arrendatários, mercado esse que satisfazia (e satisfaz) as populações e as não motiva a recorrer ao mercado de compra de habitação própria. Recorde-se que estamos a falar de Países, onde os governos acautelaram os interesses dos cidadãos, legislando contra a especulação dos solos, subsidiando os proprietários que construíssem habitações para locação.
Em conclusão, pode-se afirmar que, em relação à revisão da Lei do Arrendamento, o PS não apresentou no seu programa eleitoral uma ideia clara e transparente, recorrendo a subtilezas num discurso eleitoralista que dará cobertura a qualquer solução futura que venha a ser adoptada.
Alexandre Lopes de Castro
Jornalista
texto de: Alexandre de Castro
O Partido Socialista (PS) está apostado em proceder à revisão da Lei do Arrendamento, como se pode constatar, lendo o seu programa eleitoral. No capítulo intitulado "Três eixos para uma política de habitação", na página 100, ressalta a preocupação de "apresentar na Assembleia da República essa iniciativa legislativa nos primeiros 100 dias do seu mandato", mas não revela idêntica preocupação em calendarizar "a adopção de medidas complementares à revisão do quadro legal", como se lê na página 101. E entre essas medidas, o programa eleitoral aponta para a "utilização de parcerias público-privado na reabilitação de imóveis para arrendamento" , o estabelecimento de "programas de apoio financeiro e logístico à realização de obras de recuperação de edifícios" e a "criação de Centros de Arbitragem para a resolução de conflitos relacionados com contratos de arrendamento, no sentido de salvaguardar as relações contratuais".
Não se percebe esta dualidade de critérios, adoptada no programa eleitoral do PS, ao não fazer coincidir temporalmente a promoção e execução de todas as medidas propostas. No limite, pode até acontecer, conhecendo-se a maneira ronceira como funciona a Assembleia de República, que a Lei do Arrendamento entre em vigor, desencadeando imediatamente conflitos entre as partes, e que ainda não exista o tal Centro de Arbitragem.
Mas, não é só o desfasamento assinalado que deixa antever alguns perigos para os inquilinos, cujos contratos de arrendamento são anteriores a 1990. Entre esses perigos, ressalta a intenção de proceder a "uma actualização gradual das rendas sujeitas a congelamento de imóveis que se encontrem em bom estado de conservação, minimizando os riscos de rupturas sociais ou económicas, incluindo no que se refere ao arrendamento comercial".
A frase transcrita é demasiado genérica, sem qualquer objectivação e quantificação. Não define nenhum parâmetro que sirva de padrão para a actualização do valor das rendas, como também não define o horizonte das rupturas. Também é omisso em relação ao tratamento daquelas situações em que os inquilinos fizeram obras de melhoramento e de conservação, valorizando os prédios e as habitações.
Subsiste a dúvida, porque também aqui é omisso, de como actuar naquelas situações em que os contratos de arrendamento foram celebrados livremente pelo senhorio e pelo inquilino, já com o congelamento do aumento do valor das rendas em vigor. Porque neste caso levanta-se um problema jurídico muito grave, que resulta do Estado interferir na vontade expressa entre dois contratantes que, no momento da celebração do contrato, aceitaram de livre vontade e sem qualquer constrangimento o quadro legal existente na altura.
Mais à frente, o programa eleitoral estabelece: "O regime jurídico a adoptar consagrará, ainda, um melhor e justo equilíbrio na salvaguarda dos direitos dos inquilinos no quadro das acções de despejo".
No quadro legal actual, as acções de despejo e as situações que as podem judicialmente determinar já se encontram perfeitamente definidas e com os direitos das partes devidamente assegurados, apenas se exigindo uma maior celeridade processual. A inclusão daquela frase não faz, por isso, qualquer sentido, a não ser que se encontre subjacente, e não expressa, a intenção de alargar as situações que podem determinar o despejo dos inquilinos. Isto seria grave e inadmissível num partido de esquerda.
Por fim, aparece a frase assassina. Diz o programa: "sendo fundamental agilizar os contratos, será ampliada a liberdade das partes na respectiva negociação". Se o teor desta afirmação também se aplica aos contratos anteriores a 1990, então a contradição é flagrante, pois anteriormente já se afirmara que a actualização das rendas seria gradual. Ora, para ser gradual tem de ser determinado administrativamente, e se é deliberado administrativamente não pode haver a tal ampliação das liberdades na negociação, a que o programa eleitoral se refere.
No início do capítulo que temos vindo a citar, o PS compromete-se a dinamizar o mercado de habitação, não percebendo, ou fingindo não perceber que, à nossa escala económica e demográfica, não há condições para se formar livremente esse mercado. E isto, por várias razões. Em primeiro lugar, nenhum investidor está interessado em investir no mercado de habitação, tendo hoje ao seu dispor uma ampla carteira de produtos financeiros que lhe asseguram uma melhor e mais rápida remuneração. Em segundo lugar, o mercado está inflacionado, e os jovens só optariam em alugar uma casa se o valor da renda fosse inferior ao valor de uma prestação mensal de um empréstimo bancário para aquisição de habitação própria. Se, por hipótese, o valor da renda começasse a ser inferior ao valor da prestação do empréstimo bancário, em virtude de um aumento substancial da oferta de casas para arrendamento, a rendibilidade do investimento inicial do proprietário diminuía e esse mercado deixava de ser apelativo para novos investidores, provocando um novo aumento dos valores das rendas existentes naquele momento e das vindouras.
Já o Salazar percebera este mecanismo, e, para não descontentar ainda mais a classe média, decidiu congelar as rendas de Lisboa e Porto, medida esta muito injusta para os senhorios. Nessa altura, década de sessenta, o êxodo do interior para as duas grandes cidades fez disparar a procura de habitação, e não havia capacidade de investimento do Estado nem dos particulares para inverter a situação.
Nos países europeus este problema não se colocou nem se coloca com acuidade. Em primeiro lugar, porque são países desenvolvidos economicamente. Em segundo lugar, a reconstrução urbana no pós-guerra, apoiada generosamente pelo Pano Marshall, permitiu construir um mercado de habitação a preços razoáveis para os arrendatários, mercado esse que satisfazia (e satisfaz) as populações e as não motiva a recorrer ao mercado de compra de habitação própria. Recorde-se que estamos a falar de Países, onde os governos acautelaram os interesses dos cidadãos, legislando contra a especulação dos solos, subsidiando os proprietários que construíssem habitações para locação.
Em conclusão, pode-se afirmar que, em relação à revisão da Lei do Arrendamento, o PS não apresentou no seu programa eleitoral uma ideia clara e transparente, recorrendo a subtilezas num discurso eleitoralista que dará cobertura a qualquer solução futura que venha a ser adoptada.
Alexandre Lopes de Castro
Jornalista
texto de: Alexandre de Castro
27 janeiro 2005
POSTURAS CÍVICAS.
Almada Negreiros dizia no início do século XX:
“Eu não tenho culpa nenhuma de ser portugês, mas sinto a força para não ter, como vós outros, a cobardia de deixar apodrecer a pátria.”
“Portugal é um País de fracos. Portugal é um país decadente:
- Porque a indiferença absorveu o patriotismo.
- Porque aos não indiferentes interessa mais a política dos partidos do que a própria expressão da pátria, e sucede sempre que a expressão da pátria é explorada em favor da opinião pública. Não é o sentimentalismo desta exploração o que eu quero evidenciar. Eu quero muito simplesmente dizer que os interesses dos partidos prejudicam sempre o interesse comum da pátria. Ainda por outras palavras: a condição menos necessária para a força de uma nação é o ideal político.”
“Eu não tenho culpa nenhuma de ser portugês, mas sinto a força para não ter, como vós outros, a cobardia de deixar apodrecer a pátria.”
“Portugal é um País de fracos. Portugal é um país decadente:
- Porque a indiferença absorveu o patriotismo.
- Porque aos não indiferentes interessa mais a política dos partidos do que a própria expressão da pátria, e sucede sempre que a expressão da pátria é explorada em favor da opinião pública. Não é o sentimentalismo desta exploração o que eu quero evidenciar. Eu quero muito simplesmente dizer que os interesses dos partidos prejudicam sempre o interesse comum da pátria. Ainda por outras palavras: a condição menos necessária para a força de uma nação é o ideal político.”
24 janeiro 2005
A LEI DO ARRENDAMENTO EM 100 DIAS ?
Qual é a urgência do Partido Socialista em rever a Lei do Arrendamento Urbano em 100 dias ?
Lendo, na imprensa deste domingo, o resumo alargado do programa eleitoral do Partido Socialista (PS) para as próximas eleições legislativas, sobressai que, de todo o conjunto das medidas propostas, abrangendo os mais diferentes domínios, apenas a revisão da Lei do Arrendamento Urbano é acompanhada da respectiva calendarização. O PS compromete-se a apresentá-la e aprová-la num prazo de apenas 100 dias.
Isto dá que pensar, se nos recordarmos que também Durão Barroso e, depois, Santana Lopes também se apressaram a fazer da revisão da Lei do Arrendamento Urbano uma bandeira e um desígnio, desígnio que foi frustado com a dissolução da Assembleia da República..
Agora, é o PS que, de entre tantos problemas existentes ao nível da governação, vem dar prioridade a uma iniciativa legislativa, que de maneira alguma se apresenta como urgente. Talvez, porque já tendo cozinhado os ingredientes que sabe serem lesivos para os inquilinos, pretenda beneficiar do estado de graça dos primeiros 100 dias de governação e assim amortecer os efeitos de qualquer protesto por parte dos arrendatários habitacionais e comerciais.
É preocupante esta postura do PS, sabendo-se que já no tempo de Guterres recuperou muitas ideias da direita e as fez passar facilmente na Assembleia da República, beneficiando da benevolência dos cidadãos de esquerda para com um partido da sua área ideológica ou de uma área próxima. A experiência demonstra que o PS consegue impor ao País as leis danosas, mas que é depois a direita que melhor as sabe gerir.
Será que o principais obstáculos da economia, da administração do Estado, da competitividade, do desemprego, do défice orçamental e comercial, da educação e da saúde residem no actual regime de arrendamento urbano? O PS não deveria preocupar-se nos primeiros 100 dias com a resolução destes e de outros problemas, bem mais graves para a população portuguesa? A prevenção dos incêndios para o próximo Verão, por exemplo; planear a próxima colocação de professores, que não mereceu nenhuma alusão na versão resumida do programa eleitoral.
No final do ano transacto, quando o PSD avançou com a autorização legislativa da sua proposta da Lei do Arrendamento Urbano e respectivo regime de transição para os contratos anteriores a 1990, muitos inquilinos ficaram sossegados com a ponderada atitude da ex-secretária de Estado da Habitação do PS, Leonor Coutinho, que referiu a existência de uma proposta do seu partido que admitia o cálculo do aumento das rendas antigas através duma indexação ao valor de base do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e não permitindo em caso algum o poder discricionário dos senhorios em relação à renúncia dos contratos.
A razoabilidade da proposta, desde que não seja adulterada por artifícios que a desvirtuem, poderá obter consenso. Mas, é importante termos presente que o teor desta proposta apenas foi ventilado por aquela antiga governante que, de momento, não exerce nenhum cargo importante no PS nem sequer figura entre os candidatos à Assembleia da República, e, aos principais dirigentes deste partido, nunca se ouviu uma palavra sobre este tema que permitisse dar visibilidade pública à sua proposta, que continua a ser uma incógnita muito suspeita.
A reunião dos inquilinos com os representantes partidários, no próximo dia 2 de Fevereiro, na Faculdade de Letras de Lisboa, é de extrema importância. Aí, os inquilinos devem exigir de todos os partidos, principalmente do PS, por ser o provável vencedor das eleições legislativas, a pormenorização das suas propostas de uma nova lei de arrendamento. Ao PS, em particular, deverá ser perguntado por que razão não incluiu nos primeiros 100 dias de governo a apresentação de uma lei que penalize em sede fiscal os milhares de prédios que se encontram devolutos e em condições de entrar no mercado de arrendamento ao abrigo da actual lei de 1990, lei esta que já não apresenta qualquer constrangimento em relação ao livre estabelecimento do valor das rendas por parte dos senhorios. É caso para perguntar ao PS por que não começa por aqui para animar o mercado de habitação.
Todos sabemos que os promotores e construtores imobiliários são os principais financiadores do PSD e do PS e os agentes activos da corrupção que corrói o País. Os casos que se encontram em tribunal, envolvendo responsáveis daqueles dois partidos, apenas são a ponta do iceberg.
Será que o PS está a prometer celeridade de uma nova Lei de Arrendamento Urbano por pressão daquele lobby ?
Será que o dinheiro dos promotores e construtores imobiliários, para pagar as despesas da campanha eleitoral, só entrará nos sacos azuis do PS se rapidamente a lei do arrendamento for alterada?
Estas são apenas algumas perguntas que não pretendem ofender os militantes de base do Partido Socialista, partido a quem Portugal muito deve no campo das liberdades e do desenvolvimento económico. Mas, os inquilinos, principalmente os do PS, não devem confiar cegamente em ninguém. Devem unir-se, esclarecer-se e lutar para defender os seus legítimos interesses. Acima de tudo, não se devem esquecer que os promotores e construtores imobiliários, vendo os seus negócios em crise com a descida da venda de imóveis, devido à extinção do crédito à compra de habitação, viram-se agora para a actividade especulativa no emergente mercado da reabilitação urbana, necessitando para isso de se verem livres dos constrangimentos impostos pelos contratos de arrendamento anteriores a 1990.
Estes contratos de arrendamento vão-se lentamente extinguindo, uma vez que a grande maioria dos respectivos arrendatários já se encontra no fim do ciclo da sua vida activa e, por isso mesmo, não têm condições para optar por outra alternativa para adquirirem uma habitação. Esta extinção consumar-se-à no período de dez a vinte anos, o que dará muito brevemente ao número desses contratos um carácter meramente residual e que não terá qualquer influência no mercado de habitação que se pretende animar.
O que faz mover então o PS de Sócrates?
Alexandre Lopes de Castro
Jornalista
texto de: Alexandre de Castro
Lendo, na imprensa deste domingo, o resumo alargado do programa eleitoral do Partido Socialista (PS) para as próximas eleições legislativas, sobressai que, de todo o conjunto das medidas propostas, abrangendo os mais diferentes domínios, apenas a revisão da Lei do Arrendamento Urbano é acompanhada da respectiva calendarização. O PS compromete-se a apresentá-la e aprová-la num prazo de apenas 100 dias.
Isto dá que pensar, se nos recordarmos que também Durão Barroso e, depois, Santana Lopes também se apressaram a fazer da revisão da Lei do Arrendamento Urbano uma bandeira e um desígnio, desígnio que foi frustado com a dissolução da Assembleia da República..
Agora, é o PS que, de entre tantos problemas existentes ao nível da governação, vem dar prioridade a uma iniciativa legislativa, que de maneira alguma se apresenta como urgente. Talvez, porque já tendo cozinhado os ingredientes que sabe serem lesivos para os inquilinos, pretenda beneficiar do estado de graça dos primeiros 100 dias de governação e assim amortecer os efeitos de qualquer protesto por parte dos arrendatários habitacionais e comerciais.
É preocupante esta postura do PS, sabendo-se que já no tempo de Guterres recuperou muitas ideias da direita e as fez passar facilmente na Assembleia da República, beneficiando da benevolência dos cidadãos de esquerda para com um partido da sua área ideológica ou de uma área próxima. A experiência demonstra que o PS consegue impor ao País as leis danosas, mas que é depois a direita que melhor as sabe gerir.
Será que o principais obstáculos da economia, da administração do Estado, da competitividade, do desemprego, do défice orçamental e comercial, da educação e da saúde residem no actual regime de arrendamento urbano? O PS não deveria preocupar-se nos primeiros 100 dias com a resolução destes e de outros problemas, bem mais graves para a população portuguesa? A prevenção dos incêndios para o próximo Verão, por exemplo; planear a próxima colocação de professores, que não mereceu nenhuma alusão na versão resumida do programa eleitoral.
No final do ano transacto, quando o PSD avançou com a autorização legislativa da sua proposta da Lei do Arrendamento Urbano e respectivo regime de transição para os contratos anteriores a 1990, muitos inquilinos ficaram sossegados com a ponderada atitude da ex-secretária de Estado da Habitação do PS, Leonor Coutinho, que referiu a existência de uma proposta do seu partido que admitia o cálculo do aumento das rendas antigas através duma indexação ao valor de base do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e não permitindo em caso algum o poder discricionário dos senhorios em relação à renúncia dos contratos.
A razoabilidade da proposta, desde que não seja adulterada por artifícios que a desvirtuem, poderá obter consenso. Mas, é importante termos presente que o teor desta proposta apenas foi ventilado por aquela antiga governante que, de momento, não exerce nenhum cargo importante no PS nem sequer figura entre os candidatos à Assembleia da República, e, aos principais dirigentes deste partido, nunca se ouviu uma palavra sobre este tema que permitisse dar visibilidade pública à sua proposta, que continua a ser uma incógnita muito suspeita.
A reunião dos inquilinos com os representantes partidários, no próximo dia 2 de Fevereiro, na Faculdade de Letras de Lisboa, é de extrema importância. Aí, os inquilinos devem exigir de todos os partidos, principalmente do PS, por ser o provável vencedor das eleições legislativas, a pormenorização das suas propostas de uma nova lei de arrendamento. Ao PS, em particular, deverá ser perguntado por que razão não incluiu nos primeiros 100 dias de governo a apresentação de uma lei que penalize em sede fiscal os milhares de prédios que se encontram devolutos e em condições de entrar no mercado de arrendamento ao abrigo da actual lei de 1990, lei esta que já não apresenta qualquer constrangimento em relação ao livre estabelecimento do valor das rendas por parte dos senhorios. É caso para perguntar ao PS por que não começa por aqui para animar o mercado de habitação.
Todos sabemos que os promotores e construtores imobiliários são os principais financiadores do PSD e do PS e os agentes activos da corrupção que corrói o País. Os casos que se encontram em tribunal, envolvendo responsáveis daqueles dois partidos, apenas são a ponta do iceberg.
Será que o PS está a prometer celeridade de uma nova Lei de Arrendamento Urbano por pressão daquele lobby ?
Será que o dinheiro dos promotores e construtores imobiliários, para pagar as despesas da campanha eleitoral, só entrará nos sacos azuis do PS se rapidamente a lei do arrendamento for alterada?
Estas são apenas algumas perguntas que não pretendem ofender os militantes de base do Partido Socialista, partido a quem Portugal muito deve no campo das liberdades e do desenvolvimento económico. Mas, os inquilinos, principalmente os do PS, não devem confiar cegamente em ninguém. Devem unir-se, esclarecer-se e lutar para defender os seus legítimos interesses. Acima de tudo, não se devem esquecer que os promotores e construtores imobiliários, vendo os seus negócios em crise com a descida da venda de imóveis, devido à extinção do crédito à compra de habitação, viram-se agora para a actividade especulativa no emergente mercado da reabilitação urbana, necessitando para isso de se verem livres dos constrangimentos impostos pelos contratos de arrendamento anteriores a 1990.
Estes contratos de arrendamento vão-se lentamente extinguindo, uma vez que a grande maioria dos respectivos arrendatários já se encontra no fim do ciclo da sua vida activa e, por isso mesmo, não têm condições para optar por outra alternativa para adquirirem uma habitação. Esta extinção consumar-se-à no período de dez a vinte anos, o que dará muito brevemente ao número desses contratos um carácter meramente residual e que não terá qualquer influência no mercado de habitação que se pretende animar.
O que faz mover então o PS de Sócrates?
Alexandre Lopes de Castro
Jornalista
texto de: Alexandre de Castro
20 janeiro 2005
AS DECLARAÇÕES DE ANTÓNIO MACHADO DA AIL.
Os promotores imobiliários continuam o ataque sobre a Lei do Arrendamento. O jornal Mercado Imobiliário é a prova disso. Na sua última edição de terça feira, distribuida com o PÚBLICO, além de uma chamada na primeira página sobre o tema, apresenta um artigo de fundo na página 3, e, para completar o ramalhete, na última página, num anúncio onde se promove aquele jornal como o melhor meio de inserir publicidade sobre compra e venda de imóveis, apresenta a fotografia da primeira página do jornal publicado no ano passado onde se anuncia a aprovação da Lei do Arrendamento pela Assembleia da República. A sobreposição das mensagens liminares e subliminares não podia ser mais evidente.
Mas, o que mais me espantou e, ao mesmo tempo me deixou preocupado, foram as declarações de António Machado, citado no artigo da página 3.
Eis o texto: Os inquilinos são, sem dúvida, uma das partes mais interessadas no negócio do arrendamento. Daí que António Machado, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), considere «fundamental que a reforma iniciada por este Governo não seja bloqueada pelo próximo». No entanto, a AIL chama a atenção para a necessidade de «ser desenvolvido um processo prévio de negociação entre as organizações ligadas ao arrendamento - proprietários e inquilinos - que permita encontrar um consenso razoável sobre esta matéria», sustenta António Machado. Sobre o anterior diploma apresentado pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP, este responsável louva a intenção do Executivo mas adianta que «o conteúdo das propostas apresentadas não servem os interesses dos inquilinos, provocando mesmo situações de injustiça social».
Estas afirmações de um representante dos inquilinos são graves de mais para serem verdadeiras. Ainda posso colocar como hipótese que o jornalista que produziu a peça tenha transcrito grosseiramente as afirmações de António Machado.
Texto de: Alexandre de Castro
Mas, o que mais me espantou e, ao mesmo tempo me deixou preocupado, foram as declarações de António Machado, citado no artigo da página 3.
Eis o texto: Os inquilinos são, sem dúvida, uma das partes mais interessadas no negócio do arrendamento. Daí que António Machado, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), considere «fundamental que a reforma iniciada por este Governo não seja bloqueada pelo próximo». No entanto, a AIL chama a atenção para a necessidade de «ser desenvolvido um processo prévio de negociação entre as organizações ligadas ao arrendamento - proprietários e inquilinos - que permita encontrar um consenso razoável sobre esta matéria», sustenta António Machado. Sobre o anterior diploma apresentado pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP, este responsável louva a intenção do Executivo mas adianta que «o conteúdo das propostas apresentadas não servem os interesses dos inquilinos, provocando mesmo situações de injustiça social».
Estas afirmações de um representante dos inquilinos são graves de mais para serem verdadeiras. Ainda posso colocar como hipótese que o jornalista que produziu a peça tenha transcrito grosseiramente as afirmações de António Machado.
Texto de: Alexandre de Castro
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