Arrendamento: "Um ato de vingança" - III

Uma amiga fez-me chegar uma reflexão que fez sobre a questão do arrendamento por ser uma matéria que há muito acompanha. Porque se trata de um bom texto que levanta questões que jornalistas e governantes nunca quiseram abordar no debate público, por desconhecimento do problema ou por incúria, e até por má fé dos agentes do lobby, aqui fica.

“A propósito do Mercado Social de Arrendamento

Durante anos, dezenas de anos, fomos bombardeados com supostas verdades absolutamente incontestáveis:

Os inquilinos com contratos anteriores a 1990, a que chamavam rendas congeladas, eram os culpados pela degradação dos edifícios das cidades e pela não existência de um mercado de arrendamento, contrariando com isso o normal funcionamento dos mercados e, portanto, a economia do país.

Não valia a pena argumentar porque se tratava de verdades inquestionáveis.

Acontece que a realidade acaba por se impor, mesmo contrariando a mente de quem finge não querer ver.

De facto, pelo contrário, os edifícios são preservados quando são utilizados e, assim, estes inquilinos podem orgulhar-se do forte contributo que deram para que as cidades que habitam mantenham muitas das características que as identificam e tornam atractivas. Certamente o camartelo teria sido muito mais impiedoso se não houvesse os chatos dos inquilinos a contrariar a sua utilização.

Por outro lado, o mercado de arrendamento começou espontaneamente a afirmar-se, sem que tivesse havido qualquer alteração à Lei, apenas pela falta do aliciamento que Bancos e promotores imobiliários deixaram de fazer à compra de casa própria o que, até então, lhes rendia muito mais do que o tal arrendamento.

Além de que, àquelas alminhas também não ocorria que o tal mercado que tanto defendem é o mesmo que lhes destruiu o negócio, pela simples razão de que não há mercado que valha a décadas de imobilismo, continuando os descendentes de quem um dia investiu a manter eternamente rendimentos consideráveis.

Uma dúvida que me tem assaltado é porque carga de água a Troika impôs, ao que dizem, alteração à Legislação existente que garante, apesar das muitas amputações, a manutenção do contrato livremente assinado entre proprietário e inquilino, liberdade essa que dizem dever ser a prática do tal Mercado.

Não foi informada de que tinha muito maior peso a quantidade de casas vagas, além das que inevitavelmente iriam ser devolvidas aos credores por impossibilidade de pagamento nas circunstâncias que ela própria determinava? Também não foram informados de que o n.º de inquilinos com os tais contratos antigos era um número residual face ao dos utilizadores de casa própria e que, esse número naturalmente iria diminuir aceleradamente? Só eu conheço 5 casas que foram devolvidas ao senhorio nos últimos 3 ou 4 anos por falecimento do seu morador.

Por último, fiquei fascinada com a brilhante ideia dos jovens Ministros do CDS de criarem o “Mercado Social do Arrendamento”. Se já asseguraram um bom lugar na terra, criaram o trampolim para o bom lugar no céu.

Julgava eu que o Mercado funcionava segundo a oferta e a procura e, portanto, ao aparecer disponível um tão grande número de casas (porque se construiu para lá das necessidades, porque deixou de valer a pena guardar o “embrulho” para um negócio chorudo futuro mas, sobretudo, porque os Bancos não sabem o que fazer a tanto património que lhes caiu em cima) o seu preço iria baixar.

Engano meu: uma data de Entidades, cujas funções se atropelam entre si, vão verificar qual é o valor do mercado de habitação na zona (qual: o de ontem, o de hoje ou o de amanhã?) e, negociar com os Bancos (que pressurosamente disponibilizam as casas a que não sabem que destino dar) o seu arrendamento por um valor 30 % mais baixo (?). Não consegui confirmar se o Estado, isto é, nós, vamos pagar esse diferencial. Pareceu-me que havia uma verba destinada a este belo programa mas, não consegui verificá-lo.

E assim, pergunto: para quem afinal é a ajuda? Para as famílias em dificuldades ou para as dificuldades dos Bancos?

Margarida”

Sei que a dondoca da ministra não lê isto, mas gostava de lhe ouvir os contra argumentos, antes de ter tempo de ir estudar a resposta. Se é que percebeu as perguntas.