As nossas indecisões.

Alguns de nós têm sobre os projectos OTA/TGV opinião, outros nem tanto e outros ainda, procuram fundamentos para poder tê-la.
São projectos que pela sua dimensão e carácter, não devem, embora possam, ser de ânimo leve, bem queridos ou mal amados. É fácil optar por um lado ou outro, como se estivessemos a optar pelas cores num jogo de futebol. Mas como não é disso que se trata, talvez fosse melhor procurarmos não discutir a questão em termos clubisticos, porque podemos estar a fazer claque pela equipa errada e a exibirmos algumas arrogâncias fácilmente desmontáveis por um mais bem fundamentado argumento do lado contrário.

Técnicamente, muitíssimo poucos terão alguma opinião bem estudada, dado que OTA’s e TGV’s não temos para aí aos pontapés, e a importação de modelos pouco podem valer neste caso. Portugal, Ota, as nossas especifidades e periferias não são assim tão transportáveis, logo, grande parte da opinião que vamos lendo e ouvindo tem por base outros tipo de fundamentos. E são estes que fácilmente nos levam a jogar por um ou por outro lado. Estes fundamentos, têm para além da componente Económica e Politica, uma outra que pode passar ao lado do que podemos chamar “bom senso”: o arrojo. Um grande projecto envolve sempre uma grande componente de arrojo. Sines, há 40 anos, era técnica e económicante viável, de pouco lhe valeu o arrojo com que foi lançado porque falharam a meio as permissas com que foi concebido. A Expo, seria económicamente um falhanço e não faltaram bruxos e profecias. Hoje, gabamo-nos do arrojo que foi necessário, e a Parque Expo, exporta o “know how” com que aprendeu ao fazê-la.

Vem isto a propósito de duas leituras distintas de dois dos jornalistas que mais admiro. Não só pela qualidade dos seus escritos mas também pelo trabalho interventivo de qualquer um deles:

António Mega Ferreira, com a Expo demonstrou a eficácia do arrojo com que projectou. Só quem não conhecia aquela zona e as dificuldades da desafectação poderia achar tarefa fácil. Mas ele teve a ousadia de arrojar a proposta. Lisboa e o País ganharam mais do que uma nova porta de entrada: ganharam credibilidade.

Francisco Sousa Tavares, poderia ser, se quisesse o patrono das causas sem defensor. Nunca mais me esqueço que hoje teríamos na zona ribeirinha até Belém uma barreira erguida de “outra” cidade, se o tal plano: “Pozor” – Plano de “Ordenamento” da Zona Ribeirinha, fosse levado à prática. Ganhámos todos, os que se empenharam escrevendo-lhe cartas de apoio à luta que travou através da Revista Grande Reportagem. E foi preciso estar bem atento porque tudo se estava a passar à boa maneira dos famosos “lobbys” do sector.

As duas leituras que recomendo, são: No Jornal Público de 22 de Julho, pág. 7, Francisco Sousa Tavares desmonta de uma forma brilhante a má opção por estas obras e diz que:

“Quando ouço o actual Ministro das Obras Públicas - um dos vencedores deste sujo episódio – abrir a boca e anunciar em tom displicente os milhões que se prepara para gastar, como se o dinheiro fosse dele, dá-me vontade de me transformar em “off shore”, desaparecer do cadastro fiscal que eles querem agora tornar devasso, de mudar de país, de regras e de gente.”

E na Revista Visão nº 646 de 21 a 27 de Julho, Mega Ferreira diz a propósito das “calenda gregas” ou seja “o dia de São Nunca à tarde” que:

“Maus decisores, pouco ousados e falsamente ponderados, não nos limitamos a adiar apenas obras e investimentos de grande dimensão e, portando, de ambição estratégica. A todos os níveis da vida social, a mesma inacção “criativa” permite que decorra tanto tempo entre a formulação da hipótese e a decisão que, por vezes, a questão deixou de ser premente. É o “deixar estar como está para ver como é que fica”...”

Escolhi duas opiniões que são claramente emitidas de forma autónoma, não me parecendo que algum esteja a fazer frete político. Qualquer um de nós poderá vir assim a errar ao formar a sua opinião sobre esta matéria. Mesmo com todos os dados do problema pode acontercer-nos o mesmo falhanço de Sines: os dados baralharem-se a meio do percurso. Ou então, demorarmos tanto e acontecer-nos outro Alqueva.
Vou guardar estas duas crónicas. Hoje, têm os dois razão. Um dia algum “estava” errado!

As minhas intolerâncias

Pergunta o repórter da TV ao apostador, um homem baixo, gordo e untuoso (vou rapar o meu bigode porque este gebo também usa uns pelos indignos onde alberga miasmas excedentários das suas más limpezas e muito poucas lavagens), uns 35/40 anos, aquele estilo que me incomoda só por pensar que faz parte da nossa prole de primos, aquele estilo a quem se adivinha a imposibilidade de se lhe atribuir algum segundo de atenção, logo que abre a boca:

- Então e diga-me o que fazia com estes 96 milhões de euros?
- Olhe, num chei. Cá dentro é qu’ele num ficaba!... Mandaba lá pra fora!

Daqui pra fora deveríamos nós pôr-te!...Porque é por gente como tu que muitos de nós, aqui, e por aí fora, depois de trabalharem para um país de que usufruis mais, do que contribuis, passam horas escrevendo, alertando, lutando também com as palavras que é a arma que têm à mão, para que possas viver num país digno. Tu és dos que não merecem esse esforço. E não é por seres baixo, não é por seres gordo, não é por seres untuoso, é por seres: reincidentemente untuoso. De tal forma que não te deixa respirar pela pele e te asfixia as ideias, se é que alguma vez as tiveste.

Fizeste-me saltar alguma coisa de mau, hoje. Não sou tão elitista assim. Sou gente do povo como tu. Que gosta muito é da simplicidade, mas daquela genuína de onde derivas e que ainda se mantém. Esses sim, injustiçados do campo ou do subúrbio porque sofreram e sofrem a desventura de não ter quem lhes acuda. Renego alguma afinidade que possas ter comigo, porque não somos feitos de mesma massa. Com tanto preconceito e intolerância, se quiseres podes chamar-me outra coisa mais grave, porque de gente como tu, não me importo.

Prezo de mais o meu país para não deixar de denunciar as boçalidades que o arrastam para a cauda de todos os bons indicadores.Como não te vai sair nada, porque não mereces e deves estar para vender a banca dos courates porque o pessoal já não tem dinheiro prá bola, o melhor é ires até à Roménia ou assim, porque estão a ir para lá uns capitais deslocados do norte de Portugal e talvez tenhas emprego.

Seu pimba!...

... e não chegarmos a tempo!

... pode é ser tarde de mais,

Haverão mais Primaveras...

As dependêndias das nossas independências...

Mia Couto, trazido por Mega Ferreira na Visão desta semana:
“Hoje, sabemos: a independência não é mais do que a possibilidade de escolhermos as nossas dependências”
Este, é um mundo cão e temos que inventar outro.
Boas férias!... Cuidado com o sol, co’as melgas e as barriguinhas.

Lei das Rendas - Propostas de Inquilinos

Da Comissão de Inquilinos de Campo Grande/Alvalade, publicamos as conclusões da reunião de ontem, sobre o debate das propostas do Governo agora conhecidas, depois da sua aprovação em Conselho de Ministros.
Fazemos estas publicações sem algum juízo de valor. Interessa-nos apenas dar a conhecer que há gente que está pela primeira vez na sua vida, debruçada sobre questões legais que não domina inteiramente, mas empenhada em não deixar que alguém julgue fácil fazer passar uma esponja sobre uma questão fundamental no nosso Direito Constitucional que é o conceito de “habitação”.

Quero só em jeito de reflexão lembrar que ouvimos o Dr. Eduardo Cabrita, quando na oposição, dizer numa reunião com inquilinos que em seu entender o actual mercado de arrendamento estaria especulado em cerca de 40%. Não nos parece que esta proposta tenha introduzido alguma correcção, antes pelo contrário, esqueceu esse dado e preparou o terreno para a barbárie dos preços.

PROPOSTA DA COMISSÃO DE INQUILINOS

Exmo. Senhor. Secretário de Estado Adjunto da Administração Local, Dr. Eduardo Cabrita

No seguimento da nossa carta de 23 de Junho, e depois de tomarmos conhecimento da proposta de Lei da Rendas do Governo, os inquilinos presentes na reunião de 30 de Junho vêm apresentar a V.Exa. propostas de alteração aos aspectos mais gravosos da lei para os inquilinos. Estas propostas completam/alteram/mantêm as anteriormente apresentadas.

1. A taxa de 4% sobre o valor do locado ( Artº 31º) é exorbitante pois trata-se de uma taxa que incide sobre um capital que ele próprio se valoriza a uma taxa não inferior a 10%, enquano a taxa de juro dos empréstimos à compra de habitação é inferor a 4%.

2. A tabela de coeficientes de conservação deve ser corrigida de forma que ao nível máximo corresponda o coeficiente de 1.0 ( Artº 33º), graduando-se em menos de 20% cada grau abaixo deste.
As benfeitorias realizadas pelos inquilinos não devem ser tidas em conta no coeficiente de conservação.

3. O Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) deve passar a Rendimento Anual Liquido Corrigido ( Artº 36º e seguintes).

4. Cláusulas de salvaguarda dos inquilinos.

4.1. A taxa de esforço, a definir em documento próprio, deve aplicar-se a todos os inquilinos, de forma escalonada, em função dos rendimentos liquidos corrigidos, não devendo nunca ser superior a um terço.
Os subsídios devem ser dados ao senhorio e não ao inquilino. (Artº 45º).

4.2. O valor máximo mensal dos aumentos de renda não devem ir além de:
no 1º ano - 25 Euros
no 2º ano e seguintes - 30 Euros

5. Quanto aos prazos de transição, propõe-se:
4 em vez de 2 anos
8 em vez de 5 anos
12 em vez de 10 anos

6. Quando o senhorio comunica ao inquilino o novo valor da renda ( Artº 45º) pode apresentar ao inquilino as seguintes alternativas:
- um valor inferior de renda, a vigorar desde o primeiro ano na sua totalidade e à qual se aplicará unicamente os coeficientes de actualização anuais.
- uma indemnização para abandono do locado, não se verificando no caso do inquilino aceitar esta proposta qualquer actualização da renda até à data acordada para a rescisão do contrato.
7. A taxa de penalização por fogos devolutos tem de atingir um valor tal que obrigue os senhorios a lançar os mesmos no mercado de arrendamento e deverá ser proporcional ao tempo em que a casa está vaga. Ao fim de 10 anos da entrada em vigor da lei do arrendamento o fogo / prédio devoluto será coercivamente alugado pelo Estado/Câmara.
8. Os senhorios que pedem a reavaliação de de um fogo para efeitos de aumento de renda. devem ser obrigados a pedir reavaliação de todos os fogos de que são proprietários.
Dado que este diploma será agendado na Assembleia da Republica, permitimo-nos enviar cópia destas sugestões aos Grupos Parlamentares.

(Assinado pelos presentes)

Nova Lei do Arrendamento - Parte II

NOVA LEI DO ARRENDAMENTO
MAIS UMA TACADA NA CLASSE MÉDIA

PARTE II

ARRENDAMENTO URBANO

Porque é que os proprietários de todos aqueles edifícios vagos não os alugam quando têm o campo todo aberto à sua frente?

Se estão vagos não têm lá um qualquer inquilino a pagar-lhe uma renda de miséria e podem não só impor o custo que quiserem como ainda pôr o inquilino na rua ao fim de cinco anos? A LEI QUE O PERMITE É TOTALMENTE LIBERAL embora, digo eu, “obscenamente” desumana e antisocial.

Claro que só por manifesta impossibilidade económica (terá de se contentar com um abarracado ou uma habitação social) ou por razões circunstanciais, como por exemplo estarem de passagem ou terem idade para recorrer ao apoio ao arrendamento jovem - findo o qual irão adquirir uma casa - alguém se sujeita a uma situação de instabilidade e peso económico duma tal violência.

São capazes de me explicar, qual o peso e a culpa das famílias que têm contratos de arrendamento na situação descrita? Qual a sua culpa na situação de degradação dos edifícios habitacionais?
Pelo contrário, não será a existência desses contratos, sobretudo os celebrados antes de 1990, que tem impedido o arrasamento das cidades e da sua memória? Não será a esses inquilinos que teremos de agradecer que, apesar de tudo e como lhes é possível, sempre tenham ido conservando os prédios e mantendo-os de pé?

Diz o Governo que são cerca de 428.000 no país todo (menos de 10% e a descer continuamente). Aos que têm mais de 65 anos permite alguma folga, embora se fique com a desagradável sensação de que a generosidade se deve á perspectiva de que a lei da vida venha a resolver a maioria dos casos; aos absolutamente insolventes promete algum apoio...mas não por muito tempo! 30.000 vão pagar a taluda, a tal classe média.

Admito que muita gente bem intencionada mas, desconhecedora dos números e da legislação actual, tenha como verdadeira a mensagem com que é bombardeada sistematicamente. Até porque vê os prédios degradados cuja grande maioria se encontra nos centros históricos das cidades. Aquelas zonas que, até agora, não tinham sido apetecíveis à construção civil e às imobiliárias. Mas nos últimos anos descobriram-nas e são inúmeros os casos de edifícios de porte considerável ou até quarteirões inteiros transformados em condomínios de luxo. O caso mediatizado mais recente (e escandaloso) é o do Convento dos Inglesinhos no Bairro Alto. Será que vão chamar reabilitação à transformação integral desse edifícios onde apenas se conserva a fachada amiúde adulterada com um acrescento de vários andares? Claro que quem compra ou aluga estas casas não lhe interessa ter outro tipo de vizinhança e, também por isso convém o seu afastamento.

Se este processo fosse em frente, a descaracterização da população das cidades seria ainda mais acentuada. Diz-se, frequentemente, que Lisboa tendia para ser uma cidade para velhos pobres e novos ricos. Poder-se-ia passar a dizer que era apenas para estes últimos. Os concursos de televisão já não necessitariam de “quintas”. Para turista ver, as “celebridades” mascaradas de “povo” desceriam a Av. da Liberdade na noite de Santo António, enquanto outras assariam sardinhas nas ruelas e becos de Alfama.

COMO FAZER ENTÃO?

Pois bem, sem qualquer espécie de dúvida, sou capaz de afirmar o que, entre outras medidas, me parece dever ser feito para – RECUPERAR E MANTER O PATRIMÓNIO CONSTRUÍDO; AUMENTAR A RECEITA FISCAL; mas até, APOIAR A CONSTRUÇÃO CIVIL. Só não consigo ter qualquer espécie de imaginação para a ganância e a especulação.

E a receita é muito simples:

- Obrigar a que se façam as obras que a Lei existente impõe. O Regulamento Geral das Edificações Urbanas em vigor desde 1951, nos Art.s 9º e 10º, determina a obrigatoriedade de execução de obras de reparação e beneficiação pelo menos uma vez de oito em oito anos, podendo as Câmaras determinar em qualquer altura a execução de obras precedendo vistoria.

Se isto for feito regularmente, as cidades “ficarão mais bonitas” naturalmente, com um esforço diluído dos proprietários e sem graves repercussões nos eventuais inquilinos que existam.

Basta para isso que as Câmaras incluam nos seus programas informáticos um registo de todos os imóveis situados no seu Concelho e, de sete em sete anos informem os seus proprietários de que no ano seguinte devem proceder às obras descriminadas no Aviso. Terão ainda de constituir um corpo de fiscalização que verifique o cumprimento da determinação. AH! e terão, com isso um aumento da contribuição autarquica, para além das receitas provenientes da emissão de licenças de obra (não serão tão vultosas como as da construção nova, mas talvez a quantidade venha suprir a diferença).

A construção civil, terá um vasto campo à sua frente em que deveria especializar-se, contribuindo para o desenvolvimento do país e não como seu coveiro. Com uma diferença não desprezível: é que a execução destas obras poderá ser feita por pequenas empresas, enquanto a construção de edifícios já exige uma grande construtora, tanto maior quanto maior for a dimensão do empreendimento. Se for um mega projecto, até poderá caber a uma empresa estrangeira e os nossos vizinhos estão preparados. Afinal, que país queremos nós?

- Uma segunda medida, tem a ver com a cobrança de impostos significativos a quem tenha casas devolutas. Obrigados a fazer obras e a pagar impostos e sem a expectativa de que o prédio vá abaixo em breve, certamente, muitos prédios passariam a ser habitados e deixar de contribuir para cidades fantasma. E o Dr. Bagão poderia arrecadar receitas sem bater sempre no mesmo ceguinho e vender o que pertence ao país.

- Os apoios estatais aos senhorios em dificuldade deveriam ser efectivos e de fácil acesso: ser apoiados, nomeadamente, na análise da forma como melhor poderiam rentabilizar os seus bens e ter apoios para o concretizar. Nos casos em que nada haja a fazer, lamento, mas esses senhorios terão de reconhecer que o seu negócio foi à falência.

Dir-se-á que não sou sensível às dificuldades dos senhorios com rendas antigas. Claro que sou, como do pequeno comerciante cuja proximidade de um hipermercado asfixiou; ou do pequeno industrial engolido na voragem da economia nacional ou internacional. Certamente, não é esta a sociedade que desejo mas, aposto que é aquela que os promotores da nova Lei defendem. Até porque antigos inquilinos e velhos senhorios estão todos praticamente no mesmo barco: ou são abatidos pela Lei do Arrendamento ou pelas SRUs (Sociedades de Reabilitação Urbana) ou simplesmente pelo mercado.

- Ainda uma nota, para os subsídios ao arrendamento que a anunciada nova Lei apregoa. Parece-me que o Estado poderá poupar nisso. Qual é a necessidade de estar a criar um novo subsídio? Não há um dever de subsidiaridade em qualquer sociedade que se pretenda respeitadora de todos os seus cidadãos? Não há um dever de garantir a todos condições dignas de existência que incluem a alimentação, um tecto, vestuário, ensino, etc.? Não é para isso que se pagam impostos? Pois é, o problema é quando as opções vão para a construção de estádios de futebol!

- E porque não criar algumas medidas que favoreçam a manutenção da classe média na cidade? Por exemplo: legislar no sentido de tornar atractivo o arrendamento aos potenciais consumidores em vez de repulsivo (quem quer alugar uma casa cujo direito lhe é manifestamente instável e pela qual vai pagar tanto ou mais do que se adquirir um fogo cuja amortização representa poupança?); apostar manifestamente no desenvolvimento do sector cooperativo dirigido à recuperação dos imóveis; fomentar programas do tipo dos Contratos Programa Habitação; não permitir que empresas com capitais públicos, género EPUL, se afastem dos seus fins que são ser um regularizador do mercado; exigir que qualquer alteração construtiva que não se limite a melhorar apenas o que já existe, seja fundamentada em pareceres, sujeitos a verificação, de impacte não só ambiental como social, para que as novas gerações não venham a receber uma herança excessivamente negativa; etc.

Em suma

Estou convicta que, a Lei anunciada, a ser aplicada, representa uma desumana acção sobre famílias na sua grande maioria não jovens, nem ricas, com graves repercussões na sua estabilidade económica e emocional, sem qualquer benefício justificável ou previsível para o país. Não se traduzirá em qualquer assomo de recuperação do edificado. Não resolverá uma parcela por mais mínima que seja da situação económica do país. Mas certamente, a família imobiliária terá o terreno mais aplainado porque mais um escolho, talvez o último, foi retirado.


Texto de: MDV

Setembro de 2004

Nova Lei do Arrendamento - Parte I

Quando no final do ano passado os inquilinos se viram confrontados com a forma e o conteúdo da previsivel alteração aos seus contratos de arrendamento, uma grande maioria não teve capacidade de reacção ao problema, por diversas razões.

Desde logo, porque a questão foi ardilozamente subtraída ao debate sério na Assembleia da República, através do artifício da Autorização Legislativa, introduzida no pacote da aprovação do Orçamento.

Depois, porque a alteração atingia uma faixa etária já sem grandes capacidades reivindicativas.

E ainda (e pasme-se) porque muita gente não acreditava que fossem possíveis os cenários que então se configuravam, ou que a lei conseguisse passar nos crivos da nossa democracia

Foram então uns quantos mais atentos que se movimentaram e entre reuniões e debates formaram-se alguns grupos de reflexão que foram pressionando a oposição por forma a representá-los nesse protesto. Muitos textos foram escritos mas a força deste movimento não tem os lobbies por trás a apoiá-los e tanta coisa ficou na gaveta sem possibilidade de vir à luz do conhecimento.

É o caso do texto que decidi publicar que também só agora vi e dada a sua condição estruturante, em relação não só ao arrendamento como à habitação, aqui vai, basta retirar-lhe algumas referencias temporais e ele fica novamente actual.

Em tudo o problema subsiste e as soluções não podem nem devem ser muito diferentes do que nos diz: MDV.


NOVA LEI DO ARRENDAMENTO
MAIS UMA TACADA NA CLASSE MÉDIA

PARTE I

Pequena nota preliminar para os distraídos: O DESCONGELAMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS OCORREU EM 1981... HÁ 23 ANOS, portanto.


O anúncio da aprovação em Conselho de Ministros duma nova lei para o arrendamento urbano, é anunciada duma forma que procura iludir os efeitos efectivos que irá trazer, caso venha a ser implementada tal como é apresentada. Isto é, as declarações do Primeiro Ministro e do Ministro das Cidades, centram-se na meritória atenção que vão dedicar aos mais idosos e mais carenciados e fundamentam-na como “um factor indutor do crescimento da economia”: “Todos sairão beneficiados” afirma-se.

Será assim?

Em Agosto passado, mais um prédio derrocou em Lisboa deixando sem tecto algumas famílias que aí habitavam, pagando rendas de vinte e mais contos por mês, bastante acima dos valores que são atirados, para a comunicação social, como sendo os correntes. Ocasião muito bem aproveitada para mais uma campanha contra o “congelamento” de rendas e pró a anunciada nova Lei do arrendamento. Claro que tudo em nome da justiça mas, sobretudo, contra a degradação do edificado. Agora também, como um santo milagreiro para “aumentar a receita fiscal com novas rendas”!

A televisão repetiu à saciedade uma mesma reportagem em que o Pres. da Assoc. Lisbonense de Proprietários (ALP) verberava contra uma situação em que havia rendas de 1 euro (pasme-se...que proprietários mais estúpidos que não aproveitam da Lei que têm a seu favor!) e, a filmagem de vários prédios em que o mesmo quadro se repetia:
um prédio decrépito, maioritariamente desocupado, em que sobrevivia apenas um inquilino que, entrevistado, se queixava do perigo em que estava e das obras urgentes que o senhorio não fazia, numa casa pela qual pagava a renda x - bem acima do euro da ALP; certamente bem pesada para o seu magro orçamento.
A Assoc. de Inquilinos foi esquecida.

Mensagem subjacente à reportagem: “como é que o pobre do senhorio póde fazer obras com rendas destas?”

Espantoso como ao jornalista não ocorreu questionar o senhorio pela situação de ruína e risco existente e, porque não recuperava o edifício como a Lei determina (Art.s 9º e 10º do RGEU – Regulamento Geral das Edificações Urbanas) o que lhe permitiria, simultaneamente, arrendar ou vender a bom preço os vários fogos desocupados?

Isto é, o senhorio à semelhança de muitos proprietários deste país (na agricultura, no comércio, na indústria, no imobiliário) não rentabiliza os bens que tem, não investe um cêntimo e lamenta-se achando que a sociedade, com a conivência do(s) Governo(s), deve uma protecção ilimitada aos seus interesses.

O culpado da sua desgraça é, na reportagem, o único que ainda lhe paga qualquer coisa – o inquilino. Estranha conclusão!

O DESCONGELAMENTO DAS RENDAS OCORREU EM 1981 para os contratos a celebrar futuramente, portanto há 23 anos. Em 1986, torna-se extensivo aos contratos anteriores.

Na altura foi feita uma correcção extraordinária em que o valor a pagar triplicou ou quadriplicou e, a partir daí todos os anos é feita uma actualização baseada na inflacção. Para além desta legislação, várias outras foram sendo aprovadas antes e depois mas, sempre ampliando os direitos dos senhorios e consequentemente retirando-os aos inquilinos. Nomeadamente, aos senhorios nunca foi exigido que cumprissem a parte que lhes competia – fazer as obras de conservação que a Lei determina – apesar de terem sido criados vários programas de apoio para esse fim.

No entanto, o direito fundamental de manutenção na habitação que um contrato firmado entre as duas partes garantia, nunca foi posto em dúvida. Porque, apenas, os contratos que viessem a ser celebrados a partir de 1990, passariam a ser de renda livre negociada entre senhorio e inquilino por um prazo mínimo de 5 anos. Quem arrenda uma casa a partir de então, para além de uma renda exorbitante que vai pagar, fica sujeito a poder aí permanecer apenas por cinco anos. Tudo para incentivar o mercado do arrendamento, diz-se!

Em Setembro de 2001, a então Secretária de Estado da Habitação Leonor Coutinho, publicou um estudo fundamentado em dados e num inquérito à habitação da responsabilidade do INE, donde retiro os elementos que se seguem.
De um universo de 3.290.684 fogos existentes em Portugal à data, 64% correspondia a casa própria e 36% a arrendamento, cedência gratuita ou subarrendamento; ou visto de outra forma, 35% eram casas novas adquiridas pelos actuais proprietários, 17% casas com alguns anos de uso adquiridas recentemente, 28% estavam alugadas.
Nas últimas três décadas o número de fogos tinha triplicado em Portugal – cerca de 2 milhões de fogos.
A partir de meados da década de oitenta é exponencial a construção destinada à habitação (1986 – 50.000 fogos ano; início dos anos noventa – 60.000; a partir de 1995 – acima dos 65.000; 1998 – 89.270; 1999 – 101.428...).
A construção nova representa mais de 80% das licenças concedidas.
Os licenciamentos relativos a novas habitações em Portugal representavam 30,3% para um média europeia de 22,6%; contrariamente, para reabilitação as percentagens eram de 4% para 33,3%, respectivamente .
Perto de 65% das famílias viviam em casa própria; enquanto, dessas apenas 20% mantinha encargos com a compra da casa.
Só 14% dos prédios construídos (incluído o PER – Plano Especial de Realojamento) se destinavam a arrendamento.
Na década de 90, cerca de ¼ das famílias portuguesas mudaram de casa através de compra ou aluguer.
Os apoios concedidos pelo Estado à melhoria das condições de habitação, destinavam-se:
79% à compra de habitação (bonificações e dedução no IRS)
15% construção para aluguer a famílias de fracos recursos (PER)
8% para incentivo ao mercado privado de arrendamento através da reabilitação de edifícios, da recuperação de núcleos urbanos antigos e incentivo ao arrendamento jovem. (RECRIA; REHABITA; RECRIPH; SOLARH e IAJ - Incentivo ao Arrendamento Jovem).

O Secretário de Estado do Ordenamento do Território de então, defendeu num Colóquio realizado em Coimbra que “se constroi de mais” e “Temos assistido a um crescimento verdadeiramente absurdo das áreas urbanas e urbanizáveis dos municípios, mesmo ao abrigo dos planos municipais de ordenamento do território. Um crescimento que, como é reconhecido, excede largamente as necessidades do país, até porque se desenvolve no sentido inverso da evolução demográfica”.

POLÍTICAS

Pois bem, do diagnóstico feito através destas reflexões e do Estudo que honra a excelente Técnica a que normalmente é associada aquela Secretária de Estado, resultou uma legislação exemplar das contradições na actuação do PS:

O DL 329/2000, anunciado como a fórmula mágica para a “recuperação do património, para devolver a vida às cidades, para combater a degradação das zonas antigas das cidades, o abandono dos centros históricos”...possibilita ao senhorio o reembolso do custo das obras, que devia ter feito e não fez (obras de conservação ordinária), no prazo máximo de oito anos, a somar às de conservação extraordinária e de beneficiação que a legislação de 1990 já incorporava na renda.

Alguém deu pelos efeitos desta Lei? Claro que não:
os senhorios com contratos mais antigos, cada vez em menor número, mantêm a sua inércia e as suas lamentações;
os novos senhorios não se contentam com migalhas. Querem negócios chorudos e manter a situação até dá geito – o culpado está identificado o congelamento das rendas, entretanto, os inquilinos vão morrendo, os prédios vão caindo e ficam livres para construir de novo; (quando o prédio cai, cessam todas as obrigações do senhorio), ou sendo recuperados para quem os possa pagar bem;
os inquilinos não se sentem estimulados a exigir obras que terão de pagar.

Não conheço estudos mais recentes mas, atrevo-me a considerar que a situação descrita se se alterou foi para se acentuar.

O QUE SE ANUNCIA

Em vários artigos publicados recentemente no PÚBLICO, sempre por Luísa Pinto, lê-se que “Portugal é o país da Europa Ocidental que menos investe em reabilitação de edifícios e o que mais gasta na construção de novos prédios, segundo um estudo do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação publicado em Janeiro de 2004”.
No prefácio assinado pelo Ministro, actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, referindo-se ao reduzido investimento em reabilitação urbana afirma que “consubstancia antes de mais um desaproveitamento grave dos recursos existentes, além de todas as consequências nefastas de ordem social e urbanística” (LOCAL de 5 de Agosto de 2004)

Nas páginas de ECONOMIA, lê-se que “Portugal é um dos países da UE onde o investimento no mercado imobiliário traz maior retorno.” “O índice IPD Portugal/Imométrica, que coloca Portugal em terceiro lugar no “ranking” europeu da percentagem de retorno em investimento imobiliário, tem vindo a descer desde há três anos. Mesmo assim, e comparado com outros mercados de investimento onde pode ser analisada a percentagem de retorno, o imobiliário continua a ser a aposta mais vantajosa, sobretudo se analisado em termos de médio prazo e a três anos” “...o imobiliário rende 12,2%”.

E ainda “A perspectiva veiculada por vários agentes do sector é a de que, em Portugal, a procura continua muito acima da oferta”. E adiante “O pontapé de saída foi dado com a publicação do diploma que cria as Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), dotadas de um regime excepcional que lhes permite avançar com expropriações. Mas continua a faltar um importante vértice: a reforma da Lei do Arrendamento, que deve ser conhecida em Setembro”.

Em 22 de Agosto último, num outro artigo intitulado Rendas antigas são bomba-relógio nos velhos centros urbanos, todo ele no sentido da apologia da “liberalização” pretendida, sempre vai dizendo que “enquanto as cidades se vão degradando, vai-se assistindo a outro fenómeno: a aquisição especulativa de edifícios degradados, assente na espectativa da ruína acelerada do prédio que possa permitir, depois, licenciamento de novas construções com maior número de fogos e consequente rentabilidade”. E num destaque de fim de página diz: ”No caso em que as rendas estão liberalizadas nota-se aumentos brutais: de acordo com um índice calculado com base numa amostra de 5700 habitações, as rendas nas casas novas registaram um aumento de 403 por cento desde 1985”.

Clarinho, não é?

Na semana seguinte, em artigo intitulado Nova lei das rendas pode excluir quase 40 por cento dos inquilinos (numa caixa) que diz que não diz as três fases que a reforma vai ter, entre outras ideias todas elas estimuladoras do arrendamento, até se aventa que “os contratos de arrendamento urbano passam de cinco para três anos”.

Que bom! Sem recursos para poder viajar, os agregados familiares sempre poderão mais cedo, conhecer outras paredes se não chegarem a acordo com o seu senhorio.

Em fins de Setembro, a comunicação social, transmitiu números assombrosos da celebração de recentes contratos de empréstimo para aquisição de casa própria, (parece que era um sintoma da retoma que já se faz sentir, segundo se afirmava). Ao mesmo tempo, somos bombardeados por todos os meios com a sistemática publicidade às vantagens e simplificação desses contratos.

No PÚBLICO de 24 e 26 desse mês lê-se que num mega-estudo sobre Lisboa, coordenado por João Seixas e uma parte do qual da responsabilidade de Augusto Mateus, foi divulgado que “na década de 90 o número de alojamentos vagos aumentou 60 por cento, percentagem que se eleva aos 72,4 por cento quando se fala dos alojamentos vagos que nessa altura se encontravam fora do mercado de venda ou aluguer”. Isto significa 70.000 fogos vagos quando, no Plano Estratégico de Lisboa, aprovado em finais de 1992 se estimava a existência de cerca de 31.000.

Texto de: MDV

Setembro de 2004

... e a ética?!

(Reeditado)

.

“...havia por aquelas bandas um povo que não se governava nem se deixava governar.”

Foi mais ou menos isto o que ouviu o Imperador Romano do seu encarregado de negócios na Península, no seu regresso a Roma.

Salvaguardando uma sociedade da Utopia, para que um povo se governe, é necessário que tenha lei, vontade de a cumprir e fazer cumprir. Poderá ser um sintoma da nossa fraca força, não termos conseguido um sistema aperfeiçoado de leis que nos protejam não só dos malfeitores como dos nossos próprios governantes.

Quem não deparou ainda com legislação que sabemos antecipadamente que vai ter que ser alterada ou esclarecida posteriormente? Quem não conhece legislação que é especificamente dirigida a uma situação particular? Quem não conhece os famosos buracos da lei, vazios de legislação que são depois aproveitados pelos que deveriam ser os primeiros a pedir essas correcções. Cadilhe não foi um exemplo disso? E há quanto tempo estas situações perduram?

Não é só a falta de legislação ou a legislação trolha que o nosso legislador não sabe fazer que é responsável por este atraso ancestral. A nossa fraqueza advêm ainda do facto de termos uma propensão especial para a infringirmos, porque é da nossa natureza a falta de rigor e exigência connosco próprios, e uma fraqueza ainda maior em não conseguirmos deitar mão no prevaricador.

Desculpem, enganei-me! Nós conseguimos deitar mão no prevaricador. Acontece, é que mais uma vez escancarámos a nossa alma de gente fraca e deixamos que deitem mão apenas ao desgraçado do cão que nos ladra às canelas. É apenas para isso que o nosso sistema judicial está preparado. Quando o faz, é com estardalhaço! Há que mostrar que nas centrais das nossas esquadras e nos corredores da nossa Justiça não se pensa noutra coisa: fazer cumprir a lei. Como o centurião fazia. E ainda assim, sabemos como as coisas vão.

Mas quem já viu alguma vez a Política no banco da Justiça? Ninguém! Nem verá! Porque a fraqueza que nos impede de deitar mão “neste” prevaricador tem raízes, vem de longe e as subserviências impedem o algoz de olhar da mesma forma o dono, como olha o condenado.

Esta sociedade da comunicação tem-nos dado a enorme vantagem de conhecermos melhor a forma como somos governados. Ninguém já pode com tanta facilidade escapar a algum controlo, mas os processos refinam-se e a lei que altera a lei, que altera a lei, vai saindo na medida exacta da manutenção deste caos organizativo. Continuamos a não saber o que queremos e a não saber a forma de alcançar esse clique que nos acorde. Continuo a achar que há sectores da nossa organização institucional, que não tiveram ainda a sua guerra, a sua revolução, o seu fogo regenerador. Só quando isso acontecer teremos a possibilidade de um dia ver julgado o juiz que não julgou e o político que se governou.

Lei das Rendas - Reunião a 23JUN05

Como este espaço é aberto à opinião sobre a matéria, da Comissão de Inquilinos de Campo Grande/Alvalade, recebemos este comunicado que convoca para mais uma reunião para fazer o ponto da situação sobre a evolução do tema. Aqui fica o convite a quem quizer ajudar à distribuição de comunicados: é só passar na Rua Branca Gonta Colaço, junto ao nº 2 (Comissão de Moradores Campo Grande)

LEI DAS RENDAS
Reunião de Inquilinos dia 23 de Junho, às 20h 30, na Escola Preparatória Eugénio dos Santos (Alvalade)
para um ponto de situação
(com a participação da AIL)


Aproxima-se o fim do prazo dos 100 dias dado pelo Governo para apresentação das alterações à actual legislação do arrendamento.
Lembramos que o actual Secretário de Estado, Dr. Eduardo Cabrita, deu garantias aos inquilinos, reunidos a 2 de Fevereiro na Faculdade de Letras de Lisboa, que os aumentos de rendas seriam “razoáveis”. Por sua vez, a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), na reunião que teve no dia 18 de Maio com o Secretário de Estado, apresentou um conjunto de inquietações e propostas na linha do documento discutido no Forum da Habitação de 12 de Março.
Por nosso lado, não podemos deixar de reiterar aqui as preocupações tantas vezes manifestadas por inquilinos nas nossas reuniões:

1. A esmagadora maioria dos inquilinos com rendas anteriores a 90 tem mais de 50 anos e está numa fase da vida que se caracteriza por despesas crescentes, particularmente de saúde, e por rendimentos decrescentes ( desaparecimento de familiares);

2. Os factores que permitirão dinamizar o mercado de arrendamento estão preferencialmente no lado da oferta de habitação, através de preços competitivos com a compra de habitação, o que passa, nomeadamente, por medidas que obriguem os senhorios a colocar no mercado os cerca de 500 000 fogos devolutos mas aptos à habitação;

3. Muitas das familias que irão ser afectadas pelo aumento das rendas são suporte dos filhos que só assim conseguem, com rendimentos médios de 130 contos, pagar, por sua vez, os alugueres especulativos ou mensalidades ao banco muito elevadas para as suas posses, o que significa que este aumento das rendas irá ter reflexos depressivos sobre o conjunto da economia

No caso de o Governo adoptar , como tudo parece indicar, um critério de actualização baseado no IMI, a taxa de capitalização, a aplicar para definição do tecto máximo da renda, deverá ser significativamente inferior à taxa de juro do mercado, uma vez que aquela incide sobre um capital que ele próprio se revaloriza ( é significativo que, segundo estudos efectuados, 1 000 euros investidos em 1974 em propriedade imobiliária tenha hoje um valor muito superior a 36 000 euros !) e porque essa é a única forma de o arrendamento ser competitivo face ao crédito concedido pela banca para aquisição de casa própria.
Defendemos, também, que nenhuma familia possa ser despejada por não poder pagar a renda que resultar do IMI, pelo que é necessário fixar uma taxa de esforço máxima por agregado, em função do rendimento liquido.
E por último, para que os aumentos mensais de renda estejam em consonância com os aumentos de salários e pensões, o periodo de transição para atingir o tecto do valor da renda deverá ser fixado em 10 anos
No dia 11 de Abril pedimos uma reunião ao Sr. Secretário de Estado, cujo agendamento aguardamos, para lhe expressarmos estas legítimas pretensões.
Venha informar-se! Compareça na reunião de dia 23 de Junho! Ajude a divulgar esta informação junto de outros inquilinos!

A Comissão de Inquilinos

O professor de Alfandega da Fé.

Num Telejornal de hoje:

Professor de Matemática, colocado na Escola C+S de Alfandega da Fé, idade provável entre os 60/63 anos, faz da sua viatura residência, por não ter possibilidade de pagar um quarto, manter a sua casa em Lisboa e sustentar dois filhos. Ali dorme, ali tem alguns livros, ali retempera forças e dali parte para dar aulas aos filhos daquela terra. Em tempos de ócio criou um clube de xadrez, para que os alunos, jogando, treinem também o raciocínio matemático.
(...que tanta falta nos faz)

É capaz de ser um exemplo entre muitos, mas este, tocou-me hoje.
Não é tanto pela gravidade da situação, senão, o verificar que é a pessoas com problemas existenciais destes que nós temos entregue a educação dos nossos jovens. Como pode um professor assim manter os níveis de eficácia no ensino que todos os dias verificamos serem mais urgentes.

A Saúde é uma questão importante? Concordo e um médico deve ter condições minimas para exercer a sua actividade, com empenho. Mas porque razão não entendemos também que temos que ter gente empenhada a ensinar?
Não é esta profissão uma das que apresenta maiores taxas de aumento de doenças do foro psiquiátrico? E porque razão será? E que efeitos tem isso no ensino?

Para quando a dignificação da carreira de professor? Se tiver que passar por um grande abanão ao nível daquelas carreiras que seja, mas parece urgente, que o Estado e a sociedade civil tem que olhar para este sector com outros olhos. De outra forma, bem podemos investir milhões na educação que o problema continuará coxo deste lado. E porque que raio, aquela Autarquia ou a Paróquia ou lá quem quer que seja, não arranja uma solução temporária àquele homem?

Ou seremos um país de merdeiros?

A revista LXF

Entrei no site da CML para saber sobre edição nº 4 da Revista LXF – Lisboa Futura que é, uma boa publicação trimestral da Câmara, com pouco mais de um ano, sobre Urbanismo, Arquitectura etc. e obtenho esta informação:

"Pedro Santana Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e a vereadora Eduarda Napoleão, estiveram presentes, no dia 11 de Maio na cerimónia de apresentação do quarto volume (sublinhado meu) da revista “LXF” - Lisboa Futura, que teve lugar no Belém Bar Café."

Pergunto: Que estratégia leva a apresentar uma revista um ano depois, já no quarto volume? Não foi apresentada antes? Será um modismo que eu desconheço? Ou é qualquer coisa parecida com os paineis publicitários? Ou algum êxito editorial estará na razão directa do aproveitamento?

Haverá por aí uma explicação razoável?

a José Eduardo Agualusa

“...Veio-me à memória uma imagem de infância. Talvez fizesse parte do sonho: uma senhora de pele de cor de cobre, inteiramente vestida de branco, a pedalar numa sólida bicicleta, com um chapéu colonial na cabeça. É uma imagem que me persegue. Estou absolutamente certo de que vi por diversas vezes aquela senhora, na sua bicicleta azul, enquanto, ainda menino, fazia o caminho, a pé, devaneando, de casa até à escola. Perguntei aos meus irmãos. Perguntei à minha avó. Ninguém se lembra de uma figura assim. ...”
Excerto de crónica de J. E. Agualusa, Revista “Pública” do Publico de 15/05/05

Também eu, Agualusa, tenho momentos que não sei se são memórias de imagens de infância ou fazem parte de sonhos: o gritar das cigarras, a chuva a cair nas costas já sem camisa, o vapor que sai da estrada ocre de pirite que agora fica vermelha, formigas a voar naquele cheiro de terra molhada que não esquece mais, fazem o cenário tridimensional daquele velhinho binóculo View Master. O que é sonho e o que foi realidade?

Em matéria de leituras, não consigo obter o ritmo frenético de muitos. Acabo sempre por ter três ou quatro livros em leitura, tal é a vontade de os começar e a dificuldade de os encaixar nos poucos tempos de sobra. Existe assim um rol de livros e escritores que vão pacientemente esperando a sua oportunidade, nunca desistindo, sabendo que foram mais uma vez postos em espera por um “penetra” que furou a lista

Desta vez não passa, Agualusa. Só que ainda vou ter que comprar e ter que fazer a escolha, mas isto é parte do prazer da leitura. Vou finalmente fazer-lhe justiça. As minhas desculpas pelo atraso.

ANDAR POR AÍ...NA BLOGOLÂNDIA

Como terão começado todos estes blogonautas a andar por aqui? Cada um terá tido no seu inicio a sua motivação o seu impulso inicial. Não começaram todos certamente pela mesma razão. Como não tenho contactos particulares com a blogolândia desconheço os números dessa estatística.

O meu início, e julgo que outros, (?) deveu-se à consulta e comentário a um post que me obrigou à inscrição. Depois foi a aprendizagem com tentativa e erro, poucos apesar de tudo, levando em conta os simples conhecimentos de “na óptica do utilizador”. Prevendo a hipótese de alguma asneira, concentrei-me apenas no texto, servindo uma causa em que estou envolvido, e menos na perfomance visual. Consegui dar-lhe um aspecto ligeiramente diferente do standard, para me sentir mais criativo, sem ter mandado tudo às urtigas e aguardo agora pacientemente que o engenheiro informático que se formou cá em casa, desça do pedestal e ajude o pai a fazer injeva aos craques da praça.

Depois vieram as pesquisas e o ver o que faziam por aqui este universo de comunicadores. Já não me recordo por onde comecei, mas sei que tenho visto gente brilhante a fazer coisas muito boas. Desde o texto à imagem, dos efeitos às novidades, enfim, coisas de fazer inveja. Curiosamente não sinto uma grande atracção pelos recordistas de visitas, aqueles eu já vi noutro formato de comunicação e não me apelam. Outros, vêm para aqui demasiado inchados e arrogantes e trazem agarrados os vicios e o “espirito de corpo” das suas profissões. Reflexos ou camuflagens de gente por vezes profundamente infeliz. Enganam-se a eles próprios, arrogando e engando os outros.

O blog ideal deve ter nome de jeito, post com texto comedido, letra de tamanho q.b., template bem escolhido e de simples acessos, criativo, links para coisas boas e que valham a pena e miolos é obrigatório. Quanto a política, ser independente de, não quer dizer: ser poeta castrado. Vou ser injusto com alguns, mas também o seria se não dissesse que começo os meus percursos pelo LUSOFOLIA que reune quanto a mim todos aqueles padrões de qualidade: nem muito, nem pouco. Parabéns Toix, aí vai o oscar!

CORRUPÇÃO E JUSTIÇA

Dizer o mesmo, de outra forma, com o peso de António Barreto. Vale a pena ler. Aqui vai um excerto:

do Jornal O Publico, Domingo, 15 de Maio, Pág. 7
(Os sublinhados a bold são meus)

"...TUDO ISTO ME FAZ A MESMA IMPRESSÃO do que a milhares de cidadãos. Mas tudo isto não seria mais do que o resultado da pobreza secular, da miséria cultural e moral, da voracidade de quem quer enriquecer depressa, da arrogante tradição dos banqueiros e empresários de regime e da pequenez de politicos videirinhos... Não seria mais do que isso... Mas é bem pior. É o resultado das deficiências da Justiça. É a consequência da falta de justiça. Pior do que a corrupção. Pior do que a voracidade. Pior do que as impunidades das “classes altas” e dos poiticos. Pior do que tudo, é a falta de justiça pronta e eficiente."

Era também por isto que dizíamos ter medo, no post anterior. O que é preciso é haver mais gente a não ter medo de dizer que o rei vai nu. Por mim está dito: Não acredito na Justiça em Portugal, ponto final.

SOBREROS ABAXO!...ATÃ VÁ!...

Houve agricultores que pagaram pela imprudência de ter derrubado uma ou duas arvores que não podiam. Devem sentir-se agora os mais injustiçados deste país. Ali para Benavente já cairam uns milhares de sobreiros. Provavelmente ninguém vai ser culpado.

Tenho medo por este país.

Não pelos seus meliantes ou malandros, crápulas, canalhas, batoteiros, bandidos, pulhas ou patifas. Não é desta gente merdosa que o país deve ter medo. O que verdadeiramente me apavora como cidadão é ver que ninguém percebeu ainda que a doença não está no mal, mas na cura. Gente má, sempre houve em todos os tempos e o povo arranja os seus antídotos e lá lhes vai sobrevivendo.

Para o que o povo não está preparado é para a traição da classe pela qual se deixa defender. Entrega há muito a doutos senhores o seu destino. Dispensa-lhes mordomias que lhes inquinam as almas e amolecem o cérebro, usam dermocracia e fedem a burocracia, chafurdam num lamaçal de regras que vomitaram e chamam justiça. O seu conceito do homem só cabe em frases ocas de discurso oficial em dias de tédios comemorativos. Nem precisam de conluiar nos segredosos corredores das suas corporações, porque, nada atacará o statu quo que nos venderam como a salvação das almas.

São estes senhores, também de colarinho branco que me defendem que me apavoram. Porque o país vai ficando exangue e exausto. São estes senhores que fazem as leis que não sabem fazer, a que só nos obrigam a nós. Uma sociedade, uma cultura ou uma língua que não se regenera, morre. Temos no nosso país, enquistamentos, partes que não se regeneraram, zonas mortas. A questão a saber, é como pode uma sociedade sobreviver em permanente esforço de crescimento, arrastando sistemas corporativos que não se deixam tratar e nos sugam forças vitais do nosso desenvolvimento.

Mestre Almada dizia:

PORTUGAL QUE COM TODOS ESTES SENHORES CONSEGUIU A CLASSIFICAÇÃO DE PAIZ MAIS ATRAZADO DA EUROPA E DE TODO O MUNDO ! O PAÍZ MAIS SELVAGEM DE TODAS AS ÀFRICAS ! O EXÍLIO DOS DEGREDADOS E DOS INDIFFERENTES ! A ÀFRICA RECLUSA DOS EUROPEUS ! O ENTULHO DAS DESVANTAGENS E DOS SOBEJOS ! PORTUGAL INTEIRO HÁ-DE ABRIR OS OLHOS UM DIA – SE É QUE A SUA CEGUEIRA NÃO É INCURÁVEL E ENTÃO GRITARÁ COMMIGO, A MEU LADO, A NECESSIDADE QUE PORTUGAL TEM DE SER QUALQUER COISA DE ASSEIADO !

OS "CINEMA EUROPA" DESTE PAÍS.

A recente tertúlia a que tive o grato prazer de assistir, organizada pela Comissão SOS Cinema Europa, na centenária Padaria do Povo, leva-me à seguinte reflexão:

Uma das grandes dificuldades do Povo Português, é a sua enorme dificuldade em aderir de modu próprio e com empenho, a uma “causa”.

Sempre que o faz, é com paixão, mas tem que ser bastante empurrado para isso. Timor é um exemplo.

Vive, na enorme letargia de quem pensa que alguém providenciará por ele, a resolução do problema.

Auto dispensa-se da participação, parecendo até que geneticamente lhe foi transmitido o conhecimento dos mecanismos de funcionamento deste “emperramento” nacional, contra o qual não vale a pena lutar.

Descarrega a sua consciência, concordando civicamente entre muros, por vezes exibe alguma vergonha quando expõe essa aderência, temendo à sua volta os olhares da crítica.

Atribui-se a si próprio, enquanto cidadão, menos direitos do que se atribui enquanto indivíduo, no que resulta num fraco conceito de cidadania que o leva à aceitação e à resignação.

Vem isto a propósito da luta dos habitantes de Campo d’Ourique pela preservação de espaços como o Cinema Europa e o Cinema Paris. Seria bom que tivessem a consciência de que esta luta ultrapassa pelo seu sucesso ou insucesso, os limites das suas freguesias e é extensível a todo o País. Seria assim como se estivessemos em Direito e falassemos de “Jurisprudência”. É um efeito com que se pode obter o mesmo resultado.

Pode dizer-se por isso que o que está em discussão é mais do que o Cinema Europa, conforme bem explicaram os intervenientes naquela conversa, tendo ficado bem patente na apresentação dada pelo nosso amigo catalão da Galeria Zé dos Bois, ali para o Bairro Alto, com o exemplo que nos trouxe dos Centros Cívicos de Barcelona que desconheço, mas que convido todos a descobrirem.

Valia por isso a pena fazer passar a mensagem às freguesias daqueles Cinemas (Campo d’Ourique, Lapa, Prazeres e Santa Isabel) que podem muito bem fazer história, por oposição ao que foram os crimes cometidos contra obras primas como o Monumental ou o Éden e tantos outros. Mas para isso, têm que passar de um apoio passivo a uma atitude mais interventiva e dinâmica.

Não há nesta luta com os poderes económicos envolvidos vitórias antecipadas. É mesmo preciso participar, porque é a Cultura e a preservação da memória das cidades deste país que está em risco. Qualquer dia acordamos e Lisboa é um condomínio fechado "noveau riche" q.b..

ABAIXO ASSINADO, ENTREGUE.

Os Inquilinos Unidos conseguiram algumas centenas de assinaturas nos poucos dias de circulação do abaixo assinado que pede ao Primeiro Ministro o prometido debate público sobre o Arrendamento.

Para além da entregue ao destinatário, deram simultâneamente conhecimento do mesmo, através de press-release, aos seguintes orgãos de Comunicação Social:

LUSA (Local)
RTP (Economia)
RDP (Multimédia)
JORNAL PÚBLICO (Local e Correio dos Leitores)
JORNAL METRO e DESTAK (Correio dos Leitores)
RTP, SIC, TVI (Noticias em roda-pé).
...
Cumpriu-se o Mar, e o Império de desfez.
Senhor, falta cumprir-se Portugal.
Fernando Pessoa

TERTÚLIA PELA CULTURA

Fico sempre rendido a qualquer movimento que tenha como objectivo abordar a cidade do ponto de vista da sua interacção com ela.

O movimento para defesa do Cinema Europa, pode muito bem ser um exemplo desse relacionamento afectivo com a memória da sua cidade e com as necessidades efectivas da sua cidade.

Quem, melhor do que aqueles que dia a dia a usam, pode sentir o que lhes faz falta? Não serão os seus habitantes que poderão dizer que já foi atingido um qualquer limite de saturação, e que a partir dali só se for para qualificar a vida social do seu bairro?

Qualquer partido convive mal com este tipo de movimentos e tentará sempre a desvitalização ou a apropriação, compete-nos a nós exercendo o nosso direito de cidadania não deixar que isso aconteça: apoiando, estando presente e incentivando aqueles que de uma forma altruísta vão tomando o dianteira na luta por estes interesses colectivos.

Aqui está um convite para uma Tertúlia no dia 04 de Maio. Veja.