"Todos os povos
têm o direito de autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam
livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento
económico, social e cultural ". Do Pacto Internacional sobre Direitos
Civis e Políticos, que faz parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos.
As regras internacionalmente aceites que definem o direito
dos povos à autodeterminação e à independência, estão mais ou menos definidas
sem que para isso tenha que usar-se régua e esquadro, ou o rigor jurídico de
uma lei, mas ter uma língua e uma cultura próprias, são desde logo condições
fundamentais neste processo. Daí que os povos vencedores da luta por um território,
tenham como primeira prioridade na relação com os vencidos, a supressão das suas
língua e cultura, por serem os maiores perigos para o cimento da conquista.
Sem ir muito longe na análise do caso espanhol, diria que os
catalães têm reunidas as condições para a emergência como país soberano. De
facto, se hoje Portugal tem uma das fronteiras mais antigas da Europa
mantendo-se como pais independente desde a sua fundação deve-se à opção que Castela
tomou em ocorrer à revolta na Catalunha e não ter-se virado para Portugal
possibilitando dessa forma o êxito da Restauração da nossa independência no dia
1 de Dezembro de 1640. Essa diferença fez a nossa sorte, mas também o azar
catalão. Não conheço as suas lutas depois dessa data, se é que as houve, mas
estranho que não tenham encetado mais cedo o processo que agora começa a
ameaçar a coesão que Castela impôs.
Há no entanto uma questão que agora me faz discordar desta
aspiração autonómica e ela está devidamente plasmada no discurso canhestro do
representante catalão quando saiu do encontro com Rajoy. Considera ele mais ou
menos isto: “A Catalunha, uma das regiões mais ricas de Espanha, considera que
os seus impostos irão ser usados pelo governo central de Madrid para financiar
os problemas das regiões menos favorecidas, em vez de serem usados para reduzir
a dívida regional e combater o desemprego (…).”
Ora, com isto os catalães introduzem uma regra que a carta
das Nações não consigna para a aspiração dos povos à autodeterminação e
independência, e ainda bem. O mundo já é um caldeirão de egoísmos, e não é por
serem tantos que devem ser legitimados. Os catalães estão a perder a razão e a
abastardar os nobres princípios da autodeterminação dos povos, e ao basearem a
sua reivindicação num principio económico poderão ser mais uma ovelha ranhosa
nesta fria e insensível Europa. Se os catalães acham que devem ser independentes
por causa da massa, apetece-me dizer-lhes que metam o dinheiro no buraco que
melhor entenderem, porque dessa forma estão a vender uma parte da sua honra.
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