04 abril 2008

A Justiça e a Lei da Rolha

Ouvindo a TSF abordar num fórum a questão da chamada lei da rolha, imposta aos juízes pelo Conselho Superior de Magistratura, a propósito do dever de reserva, era natural que entrassem opiniões divergentes, mas não houve uma a defender a decisão do CSM. Para aqueles senhores, o silêncio e calar as vozes incómodas que vão dando mostras que a Justiça anda manietada com tanta teia de aranha e conservadorismo míope dos seus interpretes, parece ser mais importante do que a liberdade. Restringir o direito de expressão e proibir os juízes de ter opinião livre é qualquer coisa que vem do fundo das catacumbas dos maus tempos. E como diz o Bastonário Marinho e Pinto, proibir os juízes de emitir uma opinião com receio de que esteja em questão a credibilidade e a independência dos juízes, é dizer que estes não estão preparados para essa nobre função e assim sendo, a gravidade da questão é mesmo de outro nível.

Por isso, subscrevo o que entre o Bastonário dos Advogados e o Juíz Eurico Reis foi dito: “Não é o unanimismo que faz uma boa Justiça”. “A Justiça tem como destinatário final e único beneficiário dela o povo. É o povo que deve estar satisfeito com a Justiça que é praticada em Portugal. O povo tem o direito de saber o que está mal e têm o direito a perder o medo de entrar num tribunal por não acreditar na forma como ela é exercida no país.”

Se a Justiça fosse a votos, seria uma nova Revolução.
.

1 comentário:

Jack Stone disse...

It is the people who must be pleased with the court which is practiced in Portugal.