14 dezembro 2004

OUTRA REFLEXÃO...

Sendo este problema, nacional, seremos só nós em oposição à “Lei” das Rendas? Se não fosse um programa de TV, teríamos este debate? Ou beneficiamos do efeito de proximidade Campo Grande/Alvalade? Porque não haverá mais debates destes pelo País? Ou haverá? Se houver, teremos formas de contacto?

Com a actual e única estratégia que conheço de oposição à “Lei”, muita coisa é preocupante numa futura discussão. Uma preocupação é a do nível a que a parada subiu. Tanto na concepção da “Lei” (quase às escondidas, sem limites, todo o poder ao senhorio, e quanto mais depressa melhor), como na oposição à “Lei”, a parlamentar que quase teve que pedir desculpa para conseguir o que conseguiu, e a civil que pouco se manifestou, sendo que a que fizemos foi com as condicionantes que conhecemos não tendo optado por uma maior frontalidade no ataque à mesma. Outra, é a falta de informação, o tipo de informação e a consciência das pessoas de forma a poder-se levar a um mais forte e amplo movimento de inquilinos. A esta espécie de fenómeno de alheamento estarão ligados vários factores. Destaco dois: O primeiro, deriva do facto de tudo quanto são lutas políticas serem de um modo geral comandadas pelas máquinas partidárias, sindicais, corporativas etc., e neste capítulo a nossa luta é órfã. Contudo, esta orfandade pode beneficiar com o efeito do cruzamento do espectro político-partidário ou qualquer outro, porque o poder tem mais respeito por lutas às quais não pode colar etiquetas, facilmente desmontáveis, e também, porque se percebe melhor a justiça de um movimento espontâneo não tutelado, do que aquele que aceita a boleia de um qualquer pré-poder. O segundo, deriva dos fracos níveis de leitura política e económica do nosso cidadão. Não é por acaso que somos um dos países com menor índice de leitura de jornais e o nosso formato editorial privilegia a parangona e o sensacionalismo em detrimento da notícia, da análise, do estudo e tratamento criterioso de tantos dos verdadeiros problemas nacionais. A Televisão trata do que conhecemos (com honrosas excepções), a Rádio vai dando música e trânsito e o loby dos média faz o resto. A história do nefasto efeito do tradicional “laxismo” nacional que orgulhosamente chamamos de “brandos costumes”, está ainda por fazer. Se os acontecimentos aparecem sem espinhas já tratados na comunicação social, o povo adere e vai discutindo, se por outro lado for necessário desmontar acontecimentos, ler nas entrelinhas, antecipar raciocínios e à comunicação social não interessar, então difícil ou tardiamente o povo vai perceber o que realmente se está a passar e cai ingenuamente nesses alheamentos da coisa pública. É de facto também um problema de iliteracia. Concordo.

Assim, antes de focalizarmos o enquadramento em que entendemos deva ser feita a discussão de uma nova lei, devemos nós, que sem partido ou instituição que o faça por nós, tratar de espalhar este movimento não só pela freguesia, pela cidade, mas pelo País. É para já urgente o número, a “quantidade” de despertados, com eles virá o efeito “qualidade”, assim dizem as probabilidades.

Um movimento destes a nível nacional, sem enquadramentos, vai necessariamente produzir opiniões diversas, mas vai tender para a unanimidade naquilo que são os seus interesses, criando oposições frontais a alguma coisa parecida com a que estava em gestação, contrariando a espécie de conformismo que de alguma forma estava ditado pelo tal síndrome do “Titanic a afundar” que se verificou na nossa subscrição. Não deveremos ter receio do debate público, é dele que pode vir a melhor ajuda. Logo, há estas duas questões que devem ser dinamizadas em paralelo: A “forma” do movimento de inquilinos, e, O “conteúdo” da reforma da lei.

Agora que a pressão aliviou teremos mais tempo para abordagem especializada, não se torna tão urgente como quando o “Titanic estava a afundar”, o que não é o mesmo que dizer: temos tempo! Procuremos então ajuda, aceitemos as opiniões de algumas elites que comprovadamente já mostraram que sabem elencar de uma forma correcta as exigências de uma lei justa. Se já há nomes façamos um esforço para os conseguir reunir, sem os publicitar, porque isso pode não ser do interesse próprio, e de forma que urgentemente possam comunicar e trabalhar sobre a questão.

É sempre possível que a colaboração entre nós, da forma como alguns propõem, vá esboçando um texto, o mais consensual possível, sabendo o que todos sabemos que é injusto, contudo, essa colaboração se bem que útil e quase obrigatória não deveria passar disso mesmo. Por alguma razão delegamos em gente amiga da causa essa função de lavrar os textos finais e adequados.

10 dezembro 2004

REFLEXÃO...

O direito à habitação está consagrado pela nossa Constituição.
A nossa Constituição não consagra aos senhorios o direito de explorarem a habitação como se esta não fosse um direito consagrado pela nossa Constituição.

Era isso que pretendia o projecto Arnaut. É isso que pretendemos que não seja nenhuma outra proposta de projecto de Lei das Rendas.O projecto Arnaut - utilizando uma expressão que foi usada: pretendia transformar os contratos de arrendamento em contratos a prazo. Essa transformação radical não pode figurar em nenhum projecto de lei de rendas. Teremos de ser intransigentes perante qualquer tentação de deitar abaixo essa questão nuclear. Só essa intransigência é garante de não abrirmos a porta a alterações sobre as quais deixaríamos de ter controlo.

Admitir a alteração desse princípio seria admitir que passaria a ser legal a ruptura de equilíbrio bilateral no contrato de arrendamento. Ficaríamos à mercê do apetite do senhorio e dos prazos impostos por ele para ordens de despejo inadmissíveis na lei em vigor.

Sem atacarmos o princípio de fundo, ficaríamos sujeitos a todas as vicissitudes do projecto Arnaut ou às vicissitudes de projectos inclusivamente mais hipócritas e mais sorrateiros.

Agora que a pressão do tempo é menor, devemos passar de uma posição defensiva a uma posição de protagonismo, dando a conhecer muito precisamente o que é que não aceitaremos em eventuais novos projectos.

Pelo que vimos, é pois preciso defender intransigentemente aquilo pelo qual a actual lei das rendas não faz dos inquilinos contratados a prazo. Só exigindo o actual vínculo podemos estar ao abrigo de ordem de despejo (mais longínquo ou mais próximo). Frisemos que essas ordens de despejo passariam a poder ser dadas precisamente pelo desaparecimento do vínculo existente na lei actual. Quer dizer que só esse vínculo nos abriga de figurinos de despejo só possíveis quando vínculo tal desaparece.

Vejamos um exemplo: O ponto 4 do texto do abaixo-assinado:

4 - Impossibilidade do senhorio denunciar um contrato sem fundamento mediante a comunicação da sua intenção com três anos de antecedência.

Essa proposta contra o projecto Arnaut - por não visar a questão de fundo relativa ao vínculo contratual - não nos abrigaria de despejo, porque se ficou pelo acidental. Como diria La Palisse: O ponto 4 não "proibiria" a denúncia de contrato se o senhorio a fizesse com mais de 3 anos de antecedência. Como o que não é proibido é permitido, o ponto 4 do texto do abaixo-assinado permite o despejo com mais de três anos de antecedência, quer dizer que permite o princípio de despejo por prepotência do senhorio.

Conclusão deste exemplo:

1) É NECESSÁRIO REPERTORIAR TODOS OS PONTOS QUE - NA SUA ESSÊNCIA - SÃO GARANTE DO VÍNCULO CONTRATUAL.

2) SIGNIFICAR AOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA A NOSSA INTRANSIGÊNCIA NA MANUTENÇÃO DE QUALQUER DOS PONTOS - SEM O QUAL - O VÍNCULO CONTRATUAL ESTARIA DESVIRTUALIZADO.

texto de: Ramiro Osório

09 dezembro 2004

ELES NÃO ESTÃO A REGRESSAR AO QUARTÉIS!

Fui chamado à atenção para a notícia do Público de hoje (Economia pág. 21 e Caderno Imobiliário pág. 3).

De facto as Associações Empresariais do Sector estão a reconhecer a derrota na "saída" da nova Lei, ainda nesta legislatura.

Mas, se lermos com atenção, temos declarações deste tipo:

"...a Associação interroga-se por que tem o Governo legitimidade para aprovar o Orçamento de Estado para o próximo ano
e não para avançar com o pacote legislativo sobre o arrendamento... " ou ainda:

" ...a Associação de construtores diz ainda que... ...o que combinado com a possibilidade de adiar a aprovação da lei, pode vir..." ou então:

" ...O mais provável adiamento da reforma do arrendamento é encarado pelo presidente da Ass. Profissionais de Empresas Mediação Imobiliária como mais uma oportunidade perdida para termos um mercado de arrendamento liberalizado e um instrumento propulsor para a reabilitação urbana dos centros históricos das nossa cidades".

Como se vê esta gente não vai regressar aos quartéis e o seu lobby vai continuar a publicar e a dar notícias de meia página como esta, porque para eles, não é o sonho que comanda a vida, é muito mais o lucro fácil não importa com que dramas.

Será um erro tremendo regressarmos aos quartéis ou hibernarmos precocemente, bem sei que é tempo de festa e da família e as pessoas cansaram, mas é em situações como estas que pode dizer-se que é em tempo de paz que se prepara a guerra. Não é com a centena de pessoas que habitualmente estão a ir estas reuniões que conseguiremos por em respeito algum poder. Deveríamos aproveitar para crescer através de cada um de nós, se não, quando voltarmos a precisar de reagir daqui a alguns meses, seremos novamente meia dúzia.

Darmos o nosso apoio à Associação de Inquilinos (A.I.), através do número de pessoas que poderemos vir a representar e vice-versa, é uma coisa, encostarmo-nos à A.I. que é uma instituição vocacionada para a defesa dos seus associados, com pouca ou nenhuma actividade reivindicativa (não há que ter medo das palavras), porque até aqui não teve motivos nem esses métodos se enquadram no seu formato institucional, parece-me pouco ambicioso e diría até mesmo, fatal, porque esta atitude configura o "delegar", de certa forma, de responsabilidades. É no fundo uma atitude desmobilizadora, porque as pessoas transferem essa carga reivindicativa que a indignação lhes dá, para essa "delegação".

No fundo o que pretendo com isto dizer é que nós somos um movimento espontâneo, com grandes potencialidades de crescimento depois da proposta de descentralização por freguesias, somos uma força social viva que tem forçosamente formas diferentes de actuar, não pode nem deve ser espartilhada porque senão, morre. Como se calcula, não posso nem um pouco, subscrever propostas para membros de segunda ordem, naquela Associação, como chegaram a ser feitos, nem tão pouco, razão para tanto elogio como os que aconteceram, ou seja a A.I. é uma Instituição que representa associados inquilinos que tirará como nós, vantagens no êxito deste processo, e estamos a ajudar-nos mútuamente, e essa ajuda é bem vinda e é agradecida pelo menos pela minha parte. Sabemos da dificuldade que estes processos têm com tanta opinião a manifestar-se, e alguma terá que prevalecer, mas o debate democrático é isto mesmo, todos devem ter o direito de apresentar os seus pontos de vista. E quanta coisa bem dita já consegui ouvir nestas reuniões, é ir aproveitando o que forem boas ideias e não desperdiçar por preconceito.

05 dezembro 2004

OUTRA "NOVA LEI DAS RENDAS", PRECISA-SE...


Uma nova crise social de consequências imprevisíveis, seria o mais provável se este projecto teimasse em prosseguir. Era estranha a pressa com que tudo isto estava a ser preparado. Era seguramente uma das leis mais importantes depois do 25 de Abril de 1974, deveria por isso ser bem pensada e procurar o maior nível de consensos, porque é sobejamente conhecida a nossa tendência para legislar mal e começar a corrigir à medida que os disparates vão aparecendo. Espantava esta pressa, parecendo até que desta azáfama se colhiam proveitos próprios, pois nunca se viu trabalhar tão lesto em proveito público.
Para além do desconhecimento total do cidadão em relação ao texto desta lei, não se vía ninguém com vontade ou capacidade de esclarecer e nos levantar cenários futuros, porque isso não convinha, mas acredite-se que o que aí viría seria catastrófico em termos socias e por extenção em termos nacionais. O efeito carambola dos prejuízos familiares iria reflectir-se em toda a economia nacional, também porque, e mais uma vez, a classe média seria a mais atingida e os efeitos psicológicos de uma guilhotina que levaria algum tempo a cair sobre os mais idosos e desfavorecidos criariam uma verdadeira depressão social.
O Povo Português tem uma enorme e secular capacidade de sofrimento, e viveu e vive realidades de que o nosso Instituto Nacional de Estatísticas não fala, porque são dados subjectivos que escorrem por entre os números de qualquer estatística.
É por isso injusto e imoral, decretar-se que a uma família, ao fim de uma vida de trabalho, (65 anos), lhe seja sonegado um contrato estabelecido com outro de comum acordo e boa fé que é sempre o principio de qualquer contrato, e tudo isto, patrocinado pelo Estado que se quer de Direito, pondo em causa o mais elementar bem do cidadão que é o direito à habitação, consagrado aliás logo no início da nossa Constituição.
A nossa postura não contraria as intenções de alterar a actual situação e por aqui se vê que estamos nesta matéria de boa fé, mas como dicidimos não parar este movimento será bom que quem pretender retomar a questão o faça com as forças sociais vivas que vão ser atingidas, em vez de fazer passar a marmita por baixo da mesa.

04 dezembro 2004

... E SE HOUVESSEM DÚVIDAS:


... aqui está a prova de que não devemos esperar sentados.

In Jornal O Público, Sábado, 04 de Dezembro de 2004.

...Borges reconhece que Santana "não soube coordenar o Governo" nem foi capaz de lhe dar "credibilidade", mas defende que, "em certos aspectos", estava a ser um "bom primeiro-ministro" e "estava a tomar decisões com bastante coragem", exemplificando com a lei do arrendamento...

02 dezembro 2004

... no principio era o verbo

Por algum lado haveríamos de começar. Vamos dar corpo à nossa defesa, desta e de outras formas. Vamos inventar maneiras e quebrar barreiras.

Seguimos o conselho de não esperar sentados, porque quando os lobos têm fome atacam em matilha. Por enquanto é este espaço meio aberto, para poder entrar quem vier por bem, logo será outro se for preciso.

Continuamos aqui para ajudar e dar eficácia ao movimento que começou noutro lado, misturando os mesmos ingredientes: o cidadão, o ser humano, o idoso, o jovem, o homem, a mulher, nós e vós. As pessoas.A nossa atitude é não permitir que nesta matéria "quem legisla" se esqueça que o faz, "por quem legisla". A nossa atitude é não permitir que "quem legisla" se possa passear sarcástico em prime time de TV, dormindo em seguida um sono justo. A nossa atitude é lembrar que "quem legisla" o faz por quem fica sem esperança e nunca percebeu quem foi que a matou.

Esta pedra vai rolar e outras se vão seguir, na montanha ficará o que estiver firme.