27 julho 2005

As nossas indecisões.

Alguns de nós têm sobre os projectos OTA/TGV opinião, outros nem tanto e outros ainda, procuram fundamentos para poder tê-la.
São projectos que pela sua dimensão e carácter, não devem, embora possam, ser de ânimo leve, bem queridos ou mal amados. É fácil optar por um lado ou outro, como se estivessemos a optar pelas cores num jogo de futebol. Mas como não é disso que se trata, talvez fosse melhor procurarmos não discutir a questão em termos clubisticos, porque podemos estar a fazer claque pela equipa errada e a exibirmos algumas arrogâncias fácilmente desmontáveis por um mais bem fundamentado argumento do lado contrário.

Técnicamente, muitíssimo poucos terão alguma opinião bem estudada, dado que OTA’s e TGV’s não temos para aí aos pontapés, e a importação de modelos pouco podem valer neste caso. Portugal, Ota, as nossas especifidades e periferias não são assim tão transportáveis, logo, grande parte da opinião que vamos lendo e ouvindo tem por base outros tipo de fundamentos. E são estes que fácilmente nos levam a jogar por um ou por outro lado. Estes fundamentos, têm para além da componente Económica e Politica, uma outra que pode passar ao lado do que podemos chamar “bom senso”: o arrojo. Um grande projecto envolve sempre uma grande componente de arrojo. Sines, há 40 anos, era técnica e económicante viável, de pouco lhe valeu o arrojo com que foi lançado porque falharam a meio as permissas com que foi concebido. A Expo, seria económicamente um falhanço e não faltaram bruxos e profecias. Hoje, gabamo-nos do arrojo que foi necessário, e a Parque Expo, exporta o “know how” com que aprendeu ao fazê-la.

Vem isto a propósito de duas leituras distintas de dois dos jornalistas que mais admiro. Não só pela qualidade dos seus escritos mas também pelo trabalho interventivo de qualquer um deles:

António Mega Ferreira, com a Expo demonstrou a eficácia do arrojo com que projectou. Só quem não conhecia aquela zona e as dificuldades da desafectação poderia achar tarefa fácil. Mas ele teve a ousadia de arrojar a proposta. Lisboa e o País ganharam mais do que uma nova porta de entrada: ganharam credibilidade.

Francisco Sousa Tavares, poderia ser, se quisesse o patrono das causas sem defensor. Nunca mais me esqueço que hoje teríamos na zona ribeirinha até Belém uma barreira erguida de “outra” cidade, se o tal plano: “Pozor” – Plano de “Ordenamento” da Zona Ribeirinha, fosse levado à prática. Ganhámos todos, os que se empenharam escrevendo-lhe cartas de apoio à luta que travou através da Revista Grande Reportagem. E foi preciso estar bem atento porque tudo se estava a passar à boa maneira dos famosos “lobbys” do sector.

As duas leituras que recomendo, são: No Jornal Público de 22 de Julho, pág. 7, Francisco Sousa Tavares desmonta de uma forma brilhante a má opção por estas obras e diz que:

Quando ouço o actual Ministro das Obras Públicas - um dos vencedores deste sujo episódio – abrir a boca e anunciar em tom displicente os milhões que se prepara para gastar, como se o dinheiro fosse dele, dá-me vontade de me transformar em “off shore”, desaparecer do cadastro fiscal que eles querem agora tornar devasso, de mudar de país, de regras e de gente.”

E na Revista Visão nº 646 de 21 a 27 de Julho, Mega Ferreira diz a propósito das “calenda gregas” ou seja “o dia de São Nunca à tarde” que:

“Maus decisores, pouco ousados e falsamente ponderados, não nos limitamos a adiar apenas obras e investimentos de grande dimensão e, portando, de ambição estratégica. A todos os níveis da vida social, a mesma inacção “criativa” permite que decorra tanto tempo entre a formulação da hipótese e a decisão que, por vezes, a questão deixou de ser premente. É o “deixar estar como está para ver como é que fica”...”

Escolhi duas opiniões que são claramente emitidas de forma autónoma, não me parecendo que algum esteja a fazer frete político. Qualquer um de nós poderá vir assim a errar ao formar a sua opinião sobre esta matéria. Mesmo com todos os dados do problema pode acontercer-nos o mesmo falhanço de Sines: os dados baralharem-se a meio do percurso. Ou então, demorarmos tanto e acontecer-nos outro Alqueva.
Vou guardar estas duas crónicas. Hoje, têm os dois razão. Um dia algum “estava” errado!

22 julho 2005

As minhas intolerâncias

Pergunta o repórter da TV ao apostador, um homem baixo, gordo e untuoso (vou rapar o meu bigode porque este gebo também usa uns pelos indignos onde alberga miasmas excedentários das suas más limpezas e muito poucas lavagens), uns 35/40 anos, aquele estilo que me incomoda só por pensar que faz parte da nossa prole de primos, aquele estilo a quem se adivinha a imposibilidade de se lhe atribuir algum segundo de atenção, logo que abre a boca:

- Então e diga-me o que fazia com estes 96 milhões de euros?
- Olhe, num chei. Cá dentro é qu’ele num ficaba!... Mandaba lá pra fora!

Daqui pra fora deveríamos nós pôr-te!...Porque é por gente como tu que muitos de nós, aqui, e por aí fora, depois de trabalharem para um país de que usufruis mais, do que contribuis, passam horas escrevendo, alertando, lutando também com as palavras que é a arma que têm à mão, para que possas viver num país digno. Tu és dos que não merecem esse esforço. E não é por seres baixo, não é por seres gordo, não é por seres untuoso, é por seres: reincidentemente untuoso. De tal forma que não te deixa respirar pela pele e te asfixia as ideias, se é que alguma vez as tiveste.

Fizeste-me saltar alguma coisa de mau, hoje. Não sou tão elitista assim. Sou gente do povo como tu. Que gosta muito é da simplicidade, mas daquela genuína de onde derivas e que ainda se mantém. Esses sim, injustiçados do campo ou do subúrbio porque sofreram e sofrem a desventura de não ter quem lhes acuda. Renego alguma afinidade que possas ter comigo, porque não somos feitos de mesma massa. Com tanto preconceito e intolerância, se quiseres podes chamar-me outra coisa mais grave, porque de gente como tu, não me importo.


Prezo de mais o meu país para não deixar de denunciar as boçalidades que o arrastam para a cauda de todos os bons indicadores.
Como não te vai sair nada, porque não mereces e deves estar para vender a banca dos courates porque o pessoal já não tem dinheiro prá bola, o melhor é ires até à Roménia ou assim, porque estão a ir para lá uns capitais deslocados do norte de Portugal e talvez tenhas emprego.

Seu pimba!...

17 julho 2005

As dependêndias das nossas independências...

Mia Couto, trazido por Mega Ferreira na Visão desta semana:
“Hoje, sabemos: a independência não é mais do que a possibilidade de escolhermos as nossas dependências”
Este, é um mundo cão e temos que inventar outro.
Boas férias!... Cuidado com o sol, co’as melgas e as barriguinhas.

01 julho 2005

Lei das Rendas - Propostas de Inquilinos

Da Comissão de Inquilinos de Campo Grande/Alvalade, publicamos as conclusões da reunião de ontem, sobre o debate das propostas do Governo agora conhecidas, depois da sua aprovação em Conselho de Ministros.
Fazemos estas publicações sem algum juízo de valor. Interessa-nos apenas dar a conhecer que há gente que está pela primeira vez na sua vida, debruçada sobre questões legais que não domina inteiramente, mas empenhada em não deixar que alguém julgue fácil fazer passar uma esponja sobre uma questão fundamental no nosso Direito Constitucional que é o conceito de “habitação”.


Quero só em jeito de reflexão lembrar que ouvimos o Dr. Eduardo Cabrita, quando na oposição, dizer numa reunião com inquilinos que em seu entender o actual mercado de arrendamento estaria especulado em cerca de 40%. Não nos parece que esta proposta tenha introduzido alguma correcção, antes pelo contrário, esqueceu esse dado e preparou o terreno para a barbárie dos preços.

PROPOSTA DA COMISSÃO DE INQUILINOS

Exmo. Senhor. Secretário de Estado Adjunto da Administração Local, Dr. Eduardo Cabrita

No seguimento da nossa carta de 23 de Junho, e depois de tomarmos conhecimento da proposta de Lei da Rendas do Governo, os inquilinos presentes na reunião de 30 de Junho vêm apresentar a V.Exa. propostas de alteração aos aspectos mais gravosos da lei para os inquilinos. Estas propostas completam/alteram/mantêm as anteriormente apresentadas.

1. A taxa de 4% sobre o valor do locado ( Artº 31º) é exorbitante pois trata-se de uma taxa que incide sobre um capital que ele próprio se valoriza a uma taxa não inferior a 10%, enquano a taxa de juro dos empréstimos à compra de habitação é inferor a 4%.

2. A tabela de coeficientes de conservação deve ser corrigida de forma que ao nível máximo corresponda o coeficiente de 1.0 ( Artº 33º), graduando-se em menos de 20% cada grau abaixo deste.
As benfeitorias realizadas pelos inquilinos não devem ser tidas em conta no coeficiente de conservação.

3. O Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) deve passar a Rendimento Anual Liquido Corrigido ( Artº 36º e seguintes).

4. Cláusulas de salvaguarda dos inquilinos.

4.1. A taxa de esforço, a definir em documento próprio, deve aplicar-se a todos os inquilinos, de forma escalonada, em função dos rendimentos liquidos corrigidos, não devendo nunca ser superior a um terço.
Os subsídios devem ser dados ao senhorio e não ao inquilino. (Artº 45º).

4.2. O valor máximo mensal dos aumentos de renda não devem ir além de:
no 1º ano - 25 Euros
no 2º ano e seguintes - 30 Euros

5. Quanto aos prazos de transição, propõe-se:
4 em vez de 2 anos
8 em vez de 5 anos
12 em vez de 10 anos

6. Quando o senhorio comunica ao inquilino o novo valor da renda ( Artº 45º) pode apresentar ao inquilino as seguintes alternativas:
- um valor inferior de renda, a vigorar desde o primeiro ano na sua totalidade e à qual se aplicará unicamente os coeficientes de actualização anuais.
- uma indemnização para abandono do locado, não se verificando no caso do inquilino aceitar esta proposta qualquer actualização da renda até à data acordada para a rescisão do contrato.
7. A taxa de penalização por fogos devolutos tem de atingir um valor tal que obrigue os senhorios a lançar os mesmos no mercado de arrendamento e deverá ser proporcional ao tempo em que a casa está vaga. Ao fim de 10 anos da entrada em vigor da lei do arrendamento o fogo / prédio devoluto será coercivamente alugado pelo Estado/Câmara.
8. Os senhorios que pedem a reavaliação de de um fogo para efeitos de aumento de renda. devem ser obrigados a pedir reavaliação de todos os fogos de que são proprietários.
Dado que este diploma será agendado na Assembleia da Republica, permitimo-nos enviar cópia destas sugestões aos Grupos Parlamentares.


(Assinado pelos presentes)