17 setembro 2005

Inquilinos na Fac. Letras

A Comissão de Inquilinos de Campo Grande/Alvalade está a distribuir um comunicado para reunião na Faculdade de Letras em 28 de Setembro às 21 horas:

LEI DAS RENDAS
Aumentos propostos pelo Governo são incomportáveis para a maioria dos inquilinos


A promessa do actual Secretário de Estado, Dr. Eduardo Cabrita, feita antes das eleições, era a de que os aumentos das rendas seriam razoáveis. Pois bem, o que conhecemos, neste momento, da proposta do Governo é o seguinte:

· A nova renda resulta da aplicação da taxa de 4% sobre o valor actualizado do fogo usado para o cálculo do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Ora com a especulação imobiliária a que se tem assistido nos últimos anos, não é muito difícil que um apartamento de 3 assoalhadas no centro de Lisboa seja avaliado, através deste cálculo, em 30 000 contos. Aplicando 4% sobre 30 000 obtém-se 1.200 contos/ano ou seja uma renda de 100 contos mês.
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· O periodo de actualização é de 4 e 9 anos consoante o rendimento bruto do agregado e a idade do inquilino e não de 5 e 10 anos como tem sido referido na imprensa porque o último ano é para aplicação das taxas acumuladas de actualização anuais que se aplicam a todas as rendas. Relativamente ao exemplo anterior, se o inquilino já pagar neste momento 30 contos, a renda terá um aumento de 70 contos o que dá 17,5 contos por mês em cada ano no caso dos 4 anos (17,5x4anos=70) e 7,7 contos (7,7x9anos=70) por mês no caso dos 9. Como a proposta de lei diz que os aumentos anuais não podem ser superiores a 10 contos por mês no 1º ano e 15 contos por mês nos seguintes, no primeiro caso o inquilino vai ter um periodo de aumentos graduais de 5 anos sendo o 6º ano para as actualizações cumulativas (contar com 2.5% ao ano).
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Isto aplica-se a todos os inquilinos e nos meses imediatos após promulgação da lei. A diferença é que os inquilinos com rendimentos brutos do agregado inferiores a 5 salários mínimos, mais de 65 anos e os deficientes, têm um prazo de actualização gradual ao longo de 10 anos ( os outros têm prazos de 5 e 2 anos); e para os que têm um rendimento bruto do agregado inferior a 3 salários mínimos está previsto que lhes seja concedido um subsídio do Estado a partir do momento em que a renda atinja o valor equivalente a 33% desse rendimento.

O Governo parece que está fora da realidade socio-económica do país, dos salários e pensões que existem. Alguém com bom senso acredita que dentro de 5 ou 10 anos vamos ter melhor poder de compra do que hoje? Quem não pode hoje pagar 100 contos de renda não o vai conseguir fazer dentro desses prazos. De facto, quem entra, entretanto, na reforma perde poder de compra, com o envelhecimento gasta-se mais em remédios, desaparece um dos cônjuges... Claro que se a lei fosse a anterior do PSD/CDS ainda estariamos pior, seria o despejo legal já amanhã. Agora, com a lei do PS os despejos vão surgir, por razões económicas,ao longo dos próximos anos.Perante estas propostas de aumentos não há resignação possível.Inclusivamente, ainda há os chamados coeficientes de conservação que podem aumentar a renda em mais 20% se o prédio for considerado muito bem conservado!

Dia 28 de Setembro às 21h, vamos reunir na Faculdade de Letras de Lisboa, na Cidade Universitária

Antes disso vamos pedir audiências aos grupos parlamentares e convidá-los, assim como aos candidatos à CML, a virem ouvir os problemas dos inquilinos.

É preciso uma grande mobilização dos inquilinos!

É preciso combater a falta de informação e a desinformação!

Seja activo na divulgação deste comunicado!

A Comissão de Inquilinos (
leidasrendas@sapo.pt)
Lisboa,1 de Setembro de 2005

13 setembro 2005

Rendas & Contrapartidas

“... Os maiores financiadores das Campanhas e dos Partidos são os promotores imobiliários e os empreiteiros. Para quê? Para ter contrapartidas...”

da Revista Visão de 25 de Agosto. Extrato da entrevista de Paulo Morais “Vice” na Câmara Municipal do Porto com o Pelouro do Urbanismo, excluido das próximas listas às Autarquicas.

O programa Prós e Contras da RTP1 de ontem, fez sair o post que se segue da situação draft em que estava congelado, porque quantos mais formos a apoiar estas denúncias mais protecção damos a estas atitudes corajosas.


“Alguma razão têm os Inquilinos quando denunciam a pressão dos lobbies imobiliários na pressa com que querem uma Nova Lei da Rendas, pelos vistos existem mesmo, e as “contrapartidas” também.

O efeito da entrevista deste autarca não deixa de ser curioso. Depois da publicação da entrevista, ouve-se a Rádio e a TV e fica-se com a sensação de que se trata apenas de uma situação de despeito pela não inclusão em listas eleitorais. Mas é necessário ler-se a entrevista para se fazer justiça a este autarca Paulo Morais. Justiça que em meu entender não lhe foi feita pela Comunicação Social, porque a imagem dada era a de um homem “despeitado” que numa atitude de “revanche” decidiu “denunciar”.
Não temos infelizmente na nossa política tantos exemplos destes assim para que possamos dar-nos ao luxo de os deitar fora sejam eles de que partido forem.
Parece estarmos perante uma pessoa de grande verticalidade e de um combatente pelo rigor e transparência. Temos que acreditar nos homens!
Ora, este autarca, “denuncia” situações gravíssimas mas é depois apontado pelos seus pares pelo facto de não “acusar”. É a tal ameaça que leva muita gente a nada “dizer” porque nem todos querem comprometer as suas vidas tendo que carregar o ónus da prova. Ou seja: é o “ou provas ou estás calado” sabendo quem diz isto que o que faz é manter este sistema a funcionar e a permitir este mundo pantanoso de corrupção e compadrio. No nosso futebol também se ouviu “o grande dirigente” dizer isto muitas vezes."

Não é dificil de acreditar que esta espécie de “grito patético dos autarcas ofendidos” que se configura mais como, a campanha de “abafamento”, como diz Maria José Morgado referindo os brasileiros, seja antes o levantar à pressa e esticar o paletó para ficar bem na fotografia. Mas eu diria antes, a campanha do “isolamento”: produz os mesmos efeitos e é mais inócua.


Força Paulo Morais! Com autarcas destes até eu votava PSD.