05 dezembro 2004

OUTRA "NOVA LEI DAS RENDAS", PRECISA-SE...


Uma nova crise social de consequências imprevisíveis, seria o mais provável se este projecto teimasse em prosseguir. Era estranha a pressa com que tudo isto estava a ser preparado. Era seguramente uma das leis mais importantes depois do 25 de Abril de 1974, deveria por isso ser bem pensada e procurar o maior nível de consensos, porque é sobejamente conhecida a nossa tendência para legislar mal e começar a corrigir à medida que os disparates vão aparecendo. Espantava esta pressa, parecendo até que desta azáfama se colhiam proveitos próprios, pois nunca se viu trabalhar tão lesto em proveito público.
Para além do desconhecimento total do cidadão em relação ao texto desta lei, não se vía ninguém com vontade ou capacidade de esclarecer e nos levantar cenários futuros, porque isso não convinha, mas acredite-se que o que aí viría seria catastrófico em termos socias e por extenção em termos nacionais. O efeito carambola dos prejuízos familiares iria reflectir-se em toda a economia nacional, também porque, e mais uma vez, a classe média seria a mais atingida e os efeitos psicológicos de uma guilhotina que levaria algum tempo a cair sobre os mais idosos e desfavorecidos criariam uma verdadeira depressão social.
O Povo Português tem uma enorme e secular capacidade de sofrimento, e viveu e vive realidades de que o nosso Instituto Nacional de Estatísticas não fala, porque são dados subjectivos que escorrem por entre os números de qualquer estatística.
É por isso injusto e imoral, decretar-se que a uma família, ao fim de uma vida de trabalho, (65 anos), lhe seja sonegado um contrato estabelecido com outro de comum acordo e boa fé que é sempre o principio de qualquer contrato, e tudo isto, patrocinado pelo Estado que se quer de Direito, pondo em causa o mais elementar bem do cidadão que é o direito à habitação, consagrado aliás logo no início da nossa Constituição.
A nossa postura não contraria as intenções de alterar a actual situação e por aqui se vê que estamos nesta matéria de boa fé, mas como dicidimos não parar este movimento será bom que quem pretender retomar a questão o faça com as forças sociais vivas que vão ser atingidas, em vez de fazer passar a marmita por baixo da mesa.

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