São naturais as mudanças de estilo de um governo que entra. O contrário é que admirava. Nenhum se quereria assemelhar ao que acaba de sair. Conhecendo Sócrates, sabía-se que quereria marcar diferenças nítidas. Achamos normal. Contudo, há questões onde não vai poder ser tão criativo assim, dado que o que conta é sempre o benefício que se obtem, ou o mínimo de prejuizos que se colhem, com essas alterações.
Vem isto a propósito do timing escohido para a apresentação de uma nova lei do arrendamento urbano, até meados de Junho.
Não é precisa formação específica para termos a noção do estado geral do País. Sabemos que o desemprego aumenta porque as empresas fecham por falta de competitividade, ou controlam custos por essa via, e que o Estado não recebe porque essa espiral de contracção afecta as receitas no cofre que acaba também por não fazer investimento produtivo que estimule por essa via o sector privado que... Uma pescadinha de rabo na boca!
Sabendo isto, fácilmente concluimos que se as empresas do nosso País não competem cá dentro, e lá fora, não é por causa de inquilinos teimosos que estão há muito tempo em casas onde o Estado e a Lei permitiu que estivessem até agora. Sabemos, isso sim é que se o País está mal é porque a quem compete investir, não investe, e a quem compete dirigir, não dirige.
Porquê então esta prioridade à lei do arrendamento urbano? É tão fundamental para o nosso atraso crónico que mereça honras de primeira? E é aqui que nos assalta a dúvida quanto à regra das primeiras e das últimas leis de uma legislatura: daqui a quatro anos já ninguém penalizará ninguém pelos desvarios iniciais de uma lei penalizadora para os inquilinos. Esta pressa conjugada com as declarações que lemos do presidente dos Proprietários, Manuel Metello, no DN Negócios de 14 de Março: “em muitos aspectos a proposta de lei do PS era mais equilibrada do que a do PSD” ou “a proposta de lei se tinha descaracterizado de tal maneira que foi ficando cada vez pior à medida que o Governo ia introduzindo alterações e onerava em demasia os proprietários”, deixa-nos com muitas interrogações.
O PS tem o caminho aberto e nós demos uma boa ajuda, merecemos por isso que não repitam a atitude autista da Lei Arnaut.
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