06 maio 2009

BPP: claro, oportunismo!

Um amigo tem feito chegar-me a sua indignação por email, sobre que se prepara no caso BPP:

“Carlos Tavares, o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), ao defender o recurso ao fundo de garantia de depósitos para o reembolso das aplicações dos clientes do BPP, esqueceu-se de considerar que as respectivas taxas de juro oferecidas por este banco eram muito superiores às praticadas no mercado bancário para os normais depósitos a prazo, o que configura a existência de uma concorrência desleal, por parte do BPP, também já denunciada pelo presidente do BPI. E é essa concorrência desleal que Carlos Tavares está a defender, tentando premiar, com o dinheiro dos impostos dos portugueses, o claro oportunismo daqueles clientes, que se julgaram mais espertos do que os outros. Por outro lado, aquelas aplicações foram reguladas por um contracto escrito, onde numa das cláusulas aparece a referência ao risco assumido na operação, o que à partida retira àquelas aplicações a característica formal de um depósito bancário normal, constituindo uma razão mais do que suficiente para não serem incluídas no balanço do banco e não poderem ser, por uma mera manobra contabilística, cobertas pelo fundo de garantia disponibilizado pelo Estado (impostos dos portugueses) para os depósitos insolventes dos bancos. Se este cenário, avançado por Carlos Tavares, viesse a verificar-se, com a conivência do Banco de Portugal e por decisão governamental, consumar-se-ia mais uma grande imoralidade, com mais um esbulho dos dinheiros públicos, aprofundando-se assim, mais uma vez, a crescente e promíscua relação entre os bancos e o Estado, e que já está a tornar-se obscena.

Que parece estar a concretizar-se:

“Tal como eu previra, uma nova manobra está a ser urdida para reembolsar, com o dinheiro de todos nós, os clientes do BPP, cujos investimentos, aplicados por grosso na especulação bolsista, lhes proporcionaram reembolsos de mais valias, superiores à remuneração obtida pelos depósitos a prazo normais. Esses investimentos, designados por depósitos de capital garantido, mas que contratualmente assumiam o respectivo risco inerente às operações a que se destinavam, não podiam fazer parte do balanço do banco, o que levou governo, e muito bem, há dois meses atrás, a excluí-los do fundo de garantia criado para os clientes titulares dos tradicionais depósitos a prazo, no caso de ser declarada a insolvência da instituição.

Agora, aparece uma proposta de viabilização do banco, desenhada pela nova administração, onde o que se destaca é o pedido de mais dinheiro ao Estado para reembolsar aqueles clientes, constituindo o tal megafundo, o que, a verificar-se, constitui mais um escândalo. Não bastava já o escândalo do BPN, onde o Estado injectou biliões de euros para salvar os accionistas e todo o tipo de depositantes, deixando incólume as empresas do universo da Sociedade Lusa de Negócios, confrontamo-nos agora com este despautério e com esta injustiça de, provavelmente, virmos a assistir ao negligente e descarado esbanjamento do dinheiro dos impostos dos portugueses, para premiar especuladores.

O protesto e a indignação, perante esta imoralidade, é um direito que nos assiste e um dever imperativo que se impõe.
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