O LOBBY É PODEROSO!

MAIS UM, AGORA FOI MÁRIO FROTA DA APDC!


Um correio amigo fez-me chegar esta notícia da Lusa (a tal do Luis Delgado). Então vejam esta azáfama! Os meus comentários continuam a bold e os sublinhados ao texto são meus.

Arrendamento urbano: Conferência Nacional debate despejos e eficácia das leis

Coimbra, 06 Jan (Lusa) - A morosidade das acções de despejo e a falta de clareza e eficácia das leis vão ser debatidas dia 15, em Coimbra, numa
conferência sobre o arrendamento urbano organizada pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC).

"É preciso que as leis sejam claras e bem interpretadas", disse à Agência Lusa o jurista Mário Frota, presidente da APDC.

Ó senhores, então passámos um fim do ano alucinante, às voltas com a mais despudorada forma de fazer lei, embrulhando no Orçamento à pressa, às escondidas do Zé, como que em papel de jornal porque não há tempo, não venha aí a polícia, e estes senhores agora é que se lembram de vir fazer uma Conferência Nacional? Quando o que merecia uma conferência nacional, e ainda hoje me custa lembar, era aquela sonegação de democracia ao povo. Tenho para mim que aquela subverão “legal”, configurada na forma (já nem falo no conteúdo) como foi preparada lei do arrendamento, deveria passar a ser considerada um study case nesta matéria.
E esta Conferência Nacional é sobre quê? Tinha que ser! Uma Conferência Nacional para debater os despejos! Nem mais ...A Associação Portuguesa de Direito do Consumo está preocupadíssima com os despejos... Senão, vão ver mais adiante.
E a conferência Nacional vai ser também sobre: a falta de clareza das leis. Claro que sim, isso já nós sabemos, somos trolhas em matéria legislativa. Qualquer um de nós, já se viu grego, para saber o que o espera depois de ler uma lei, não é novidade. Mas que fique claro, quando for para despejar tem que estar claro. Claro!

Mário Frota lembrou que os conflitos nesta área "desembocam, não raro, em acções de despejo", sendo necessário discutir "aspectos ligados à
formação dos contratos".

Estão em causa contratos de arrendamento de duração limitada e indeterminada, além dos preços para habitação não permanente em praias, termas e outros lugares de veraneio.

Mário Frota lamentou que a reforma do arrendamento urbano tenha sido suspensa, uma vez que a lei de autorização legislativa aprovada nesse sentido pela Assembleia da República não vai avançar devido à realização de eleições legislativas antecipadas, no dia 20 de Fevereiro.

Eu não disse? O senhor está muito preocupado com os despejos, tanto, que até lamenta que a reforma do arrendamento tenha sido suspensa. Suspensa! (Sic). Daí que é melhor que estas coisas fiquem já em ordem para ser tudo mais fácil, menos à trolhas, sim, porque em matéria legislativa devemos ser eficázes, como convêm.

"Ainda que na próxima legislatura se perspective a reforma do regime do arrendamento urbano, o facto é que se continua a aplicar a disciplina existente", disse.

E nós cá estamos à espera deles vão é ter todos os dias a mesma pergunta até ao dia 20 de Fevereiro.

Para o presidente da APDC, "é indispensável que os juristas, em geral, e os que aspiram às magistraturas e à advocacia lidem com estes temas para que na sua formação não haja lacunas".

"Porque se afirma que o arrendamento gera desconfiança, porque as acções de despejo são morosas, vamos apreciar as sugestões e propostas para uma reforma da acção de despejo", defendeu.

Pois. Mas apreciem todas! E se esses despejos forem feitos ao abrigo da lei “aprovada” são tudo, talvez legais no Direito Português, mas imorais nos Direitos do Homem.

Segundo Mário Frota, na III Conferência Nacional do Regime do Arrendamento Urbano vão ser discutidos aspectos ligados às "modificações subjectivas da relação arrendatícia" e à extinção dos contratos por revogação, caducidade, denúncia e resolução por incumprimento.

Na III Conferência Nacional, que decorre no auditório da Ordem dos Advogados, em Coimbra, intervêm advogados, magistrados, professores universitários e outros juristas.

Que pena não tenham aparecido antes para nos ajudar, e eram tantos!

Aires Loureiro, Margarida Grave, Manuela Maia Rebelo, Mário Frota, Francisco Fraga e Leonor Coutinho (deputada do PS e ex- secretária de Estado da Habitação) são os oradores anunciados pela APDC.

Vou pela Leonor. Portou-se bem, comparativamente, no programa da televisão.

CSS Lusa/Fim

Só se for do Luis!

Portanto não haja dúvida que esta gente anda toda muito preocupada, mas não é com o “conteúdo” é com a “forma”. Quantos deles já vieram às reuniões dos pré-sexagenários inquilinos aflitos. Quantos já viram a configuração daquelas plateias de cabelos brancos, algum deles conhece a realidade por observação? Não, porque se conhecessem teriam aparecido antes e manifestado o seu espanto pela pirueta da famosa lei do arrendamento urbano.