Daremos sempre o nosso apoio à divulgação do exercício crítico sobre o problema da reforma da lei do arrendamento urbano, enquanto este defenda os legítimos direitos do inquilinos. As ópticas de abordagem desta defesa nem sempre são coincidentes na forma, reflectindo cada uma delas, também, a maneira como cada um está nesta sociedade. Mas o que é relevante, é que sejam todas ela coincidentes: no conteúdo.
Recebemos mais um texto crítico, com legítimas dúvidas: se não teremos também na posição do Partido Socialista razões para continuarmos atentos a algumas nuances que podem fazer a diferença, não bastando portanto algumas declarações genéricas para fazer sossegar as hostes.
Ora vejam o que nos dizem os Inquilinos Unidos:
"Partido Socialista AMEAÇA LEI DO ARRENDAMENTO.
Sobre a ameaça representada pela Lei do Arrendamento PSD/PP já nos pronunciámos abundantemente.
Agora, é hora de alertar os cidadãos para a ameaça projectada pelo PS.
É uma ameaça mais velada. Pelo que requer ainda mais atenção.
DO DIZER AO FAZER:
1) O PS diz: NÃO À ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
No entanto o PS quer fazer uma “correcção extaordinária” que terá como consequência as rendas sofrerem um aumento substancial.
2) O PS diz: NÃO AOS DESPEJOS.
Mas - ao permitir um aumento substancial de rendas - o PS diz sim ao despejo dos que (não sendo oficialmente “pobres”) vierem a não poder pagar as novas rendas permitidas pelo PS.
PRIMEIRA CONTRADIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA:
O PS não pode dizer “não à alteração dos contratos” e pretender - de moto próprio – imiscuir-se entre inquilinos e senhorios de modo a permitir a estes últimos o benefício da alteração de uma das questões básicas do contrato de arrendamento: a fixação da renda.
SEGUNDA CONTRADIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA:
O PS não pode dizer “não aos despejos” e – simultaneamente – permitir aumentos de renda que resultam em despejo por impossibilidade de pagamento.
Acrescente-se que o PS não pode abrir a porta a despejos através de aumentos de renda pura e simplesmente por que tal seria uma fraude à lei, já que assim é definida a acção que alcança fins ílicitos através de meios lícitos.
É NECESSÁRIO QUE OS CIDADÃOS TOMEM CONHECIMENTO DA TUTELA QUE LHES É CONCEDIDA PELO DIREITO À HABITAÇÂO CONSAGRADO PELA NOSSA CONSTITUÍÇÃO.
A PRÁTICA DESSA TUTELA NÂO PODE SEQUER SER AMEAÇADA POR PROJECTOS COMO O DO PS ACERCA DO ARRENDAMENTO.
ESTA É UMA CONDIÇÃO PRÉVIA A QUALQUER DEBATE VISANDO ALTERAÇÕES À LEI DO ARRENDAMENTO.
POR FAVOR: DIVULGUE ESTE DOCUMENTO.
SÓ A LUTA NOS GARANTE QUE NÃO SEREMOS VÍTIMAS DE NOVAS LEIS DE RENDAS QUE TÊM COMO OBJECTIVO O DESPEJO. DIGA-NOS O QUE TEM A DIZER SOBRE ESTA QUESTÃO PARA:
http://www.inquilinosunidos.blogspot.com
AO VOSSO DISPÔR PARA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.
SOLIDARIAMENTE,
INQUILINOS UNIDOS"
texto de: RAMIRO OSÓRIO
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