... e a ética?!

(Reeditado)

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“...havia por aquelas bandas um povo que não se governava nem se deixava governar.”

Foi mais ou menos isto o que ouviu o Imperador Romano do seu encarregado de negócios na Península, no seu regresso a Roma.

Salvaguardando uma sociedade da Utopia, para que um povo se governe, é necessário que tenha lei, vontade de a cumprir e fazer cumprir. Poderá ser um sintoma da nossa fraca força, não termos conseguido um sistema aperfeiçoado de leis que nos protejam não só dos malfeitores como dos nossos próprios governantes.

Quem não deparou ainda com legislação que sabemos antecipadamente que vai ter que ser alterada ou esclarecida posteriormente? Quem não conhece legislação que é especificamente dirigida a uma situação particular? Quem não conhece os famosos buracos da lei, vazios de legislação que são depois aproveitados pelos que deveriam ser os primeiros a pedir essas correcções. Cadilhe não foi um exemplo disso? E há quanto tempo estas situações perduram?

Não é só a falta de legislação ou a legislação trolha que o nosso legislador não sabe fazer que é responsável por este atraso ancestral. A nossa fraqueza advêm ainda do facto de termos uma propensão especial para a infringirmos, porque é da nossa natureza a falta de rigor e exigência connosco próprios, e uma fraqueza ainda maior em não conseguirmos deitar mão no prevaricador.

Desculpem, enganei-me! Nós conseguimos deitar mão no prevaricador. Acontece, é que mais uma vez escancarámos a nossa alma de gente fraca e deixamos que deitem mão apenas ao desgraçado do cão que nos ladra às canelas. É apenas para isso que o nosso sistema judicial está preparado. Quando o faz, é com estardalhaço! Há que mostrar que nas centrais das nossas esquadras e nos corredores da nossa Justiça não se pensa noutra coisa: fazer cumprir a lei. Como o centurião fazia. E ainda assim, sabemos como as coisas vão.

Mas quem já viu alguma vez a Política no banco da Justiça? Ninguém! Nem verá! Porque a fraqueza que nos impede de deitar mão “neste” prevaricador tem raízes, vem de longe e as subserviências impedem o algoz de olhar da mesma forma o dono, como olha o condenado.

Esta sociedade da comunicação tem-nos dado a enorme vantagem de conhecermos melhor a forma como somos governados. Ninguém já pode com tanta facilidade escapar a algum controlo, mas os processos refinam-se e a lei que altera a lei, que altera a lei, vai saindo na medida exacta da manutenção deste caos organizativo. Continuamos a não saber o que queremos e a não saber a forma de alcançar esse clique que nos acorde. Continuo a achar que há sectores da nossa organização institucional, que não tiveram ainda a sua guerra, a sua revolução, o seu fogo regenerador. Só quando isso acontecer teremos a possibilidade de um dia ver julgado o juiz que não julgou e o político que se governou.